Imagem: Freepik/ Victória Oliveira
A Câmara Municipal de Itabirito sancionou nos últimos dias a Lei nº 4.546, que institui a Política Municipal de Atendimento Diurno à Pessoa Idosa. De autoria do vereador Ézio Pimenta (Solidariedade), a proposta cria diretrizes para um modelo de cuidado voltado à convivência, estímulo cognitivo, acompanhamento social e apoio às famílias responsáveis pelos idosos no município.
A proposta segue uma lógica já adotada em outras cidades brasileiras: oferecer atividades e acompanhamento durante o dia para pessoas idosas, permitindo que retornem para casa ao final do período.
O modelo não funciona como uma instituição de longa permanência, como casas de repouso ou asilos, e também não se caracteriza como um serviço médico ou hospitalar. A ideia está mais relacionada à convivência, ao envelhecimento ativo e ao suporte social, buscando reduzir o isolamento e oferecer acompanhamento diário a idosos com dependência leve ou moderada.
Na prática, a política prevê atividades culturais, exercícios físicos, lazer, estimulação cognitiva, orientação sociofamiliar e encaminhamento à rede pública quando necessário. A legislação também prevê ações de apoio aos cuidadores e familiares e garante prioridade para idosos em situação de vulnerabilidade social.
A lei sugere também que a implementação poderá ocorrer por meio da utilização de estruturas públicas já existentes, além de convênios e parcerias com organizações da sociedade civil e entidades filantrópicas.
Em diferentes cidades brasileiras, iniciativas semelhantes costumam funcionar em formatos conhecidos como “centro-dia”. Em Itabirito, serviços de atendimento diurno já são conhecidos em outras áreas, como no acompanhamento realizado pela APAE com pessoas com deficiência, dentro de uma lógica de convivência e suporte diário.
A sanção da lei pode ser considerada um avanço. Agora, porém, a expectativa é que a proposta legislativa seja efetivamente abraçada pelo Executivo. O texto estabelece diretrizes e possibilidades de implementação, mas ainda depende de definições administrativas, estruturais e orçamentárias para sair do papel.
A população aguarda respostas mais concretas sobre como o atendimento funcionará na prática, incluindo questões como local de funcionamento, previsão de início das atividades, quantidade de vagas, profissionais envolvidos, secretarias responsáveis pela execução e critérios de acesso ao serviço.
A expectativa é que o município apresente, nos próximos meses, os passos necessários para transformar a política pública em um atendimento efetivo à população idosa de Itabirito.
