Existe no Código Penal brasileiro um artigo muito popular, tendo o seu número se tornado até apelido, o famoso 171. Referido artigo trata do crime de estelionato, consistente, grosso modo, no ato de enganar alguém para obter alguma vantagem indevida.
Muito pela influência da digitalização e da virtualização das nossas vidas, enfrentamos verdadeira epidemia de golpes, os mais variados possíveis. Parte deles, configurando as diversas modalidades, previstas na lei penal, para a caracterização do estelionato.
No cardápio dos golpes, é possível encontrar um modo de agir que, por sua peculiaridade, ganhou contornos próprios, trata-se do estelionato sentimental ou “golpe de Don Juan”. Nele, aproveitando-se da confiança estabelecida, num contexto de relacionamento afetivo, a pessoa obtém vantagem indevida mediante fraude.
O criminoso se vale do relacionamento como instrumento para conquistar a confiança da vítima e levá-la a entregar dinheiro, contratar empréstimos, assumir dívidas, financiar automóveis, ou realizar outras transferências patrimoniais em benefício do autor da fraude. Para isso, o golpista constrói um falso vínculo emocional, sustentado apenas no imaginário da vítima.
Embora a expressão estelionato sentimental não corresponda, necessariamente, a um crime específico. A depender das circunstâncias, a conduta pode configurar o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, quando o agente obtém vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa, induzindo-a ou mantendo-a em erro mediante meio fraudulento.
Além das consequências na esfera criminal, o estelionato sentimental pode gerar responsabilidade civil. O Judiciário brasileiro tem reconhecido que a simulação de um relacionamento amoroso com o objetivo de obter vantagem financeira constitui ato ilícito e pode gerar indenização por danos materiais e morais.
Retomando o que aqui já se afirmou, vivemos uma epidemia de golpes. E, nesse cenário, nem o ato mais puro e genuíno de amar sai ileso.