Marcos Delamore
A cidade histórica de Ouro Preto passou a contar com um novo marco no acesso à Justiça. O município recebeu a implantação de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal, ampliando o alcance do sistema judiciário na Região dos Inconfidentes, em Minas Gerais.
Em ato inaugural, a unidade da Justiça Federal no município mineiro realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (7), para homologar o acordo firmado entre a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o Ministério Público Federal e o Município, que estabelece diretrizes para regular o sistema de gestão compartilhada das repúblicas federais.
O acordo histórico, que tramita desde 2019, beneficia centenas de ocupantes de, aproximadamente, 69 moradias estudantis da instituição de ensino superior ouropretana, de acordo com informação do MPF.
Consta no termo que o acordo prevê medidas relacionadas à organização dos processos de ingresso de moradores, a regulamentação do uso dos imóveis públicos, mecanismos de acompanhamento e fiscalização, além da promoção de práticas baseadas no respeito e na dignidade dos estudantes.
A Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto afirmou que o protagonismo dos estudantes ao longo das negociações foi determinante para o desfecho do acordo.“Hoje aconteceu uma coisa histórica. A gente foi convidado para estar na sala de audiência e renegociar os termos do acordo para fazer com que ele fosse mais favorável. Nós conseguimos uma vitória fundamental relacionada às nossas fontes de receita para que a gente possa manter os imóveis e fazer a manutenção deles”, afirmou o estudante João Vitor Nunes.
Para o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), a medida assegura a continuidade de uma das principais tradições acadêmicas e culturais do município. “As repúblicas fazem parte da paisagem de Ouro Preto, da vida de Ouro Preto. É importante que elas estejam aqui em harmonia com a vida urbana, com a cidade e com a Universidade Federal de Ouro Preto”, enfatizou.
A proposta busca reforçar as políticas de assistência estudantil ao ampliar a transparência e a igualdade de acesso às moradias universitárias, incentivando também uma convivência mais harmoniosa com a comunidade.
