Vivemos tempos de mudanças e transformações. E, a cada dia, mais rápidas e surpreendentes. Exigem, de pessoas e instituições, adaptações de resposta ou conhecimento das inovações que vão atingindo os mais variados campos da vida. O mundo globalizado, interconectado pela internet, dos telefones pessoais aos computadores, vai condicionando o “saber viver” tradicional que permitia ao cidadão comum previsibilidade de acontecimentos e condutas — e até de valores.
O avanço das comunicações interpessoais e institucionais é apontado como a causa principal dessas mudanças, que ocorrem mundialmente, para o bem e para o mal, mas às quais todos — pessoas, instituições, governos — precisam se adaptar para evitar o risco de se excluírem da normalidade da vida contemporânea.
Um exemplo bem claro, atual e bastante elucidativo está nas campanhas políticas recentes, que usaram extraordinariamente as mídias sociais para postagens de centenas de milhares de mensagens, elegendo parlamentares. O caso de André Janones, deputado federal por Minas, que articulou um grupo eletrônico chamado “Exército do Lula” e reuniu mais de três milhões de pessoas em mensagens eleitorais em tempo curto. Ou da jovem Ana Elisa, de Divinópolis, de 21 anos, que se elegeu deputada federal com mais de 500 mil votos. E outros casos extremos de votações extraordinárias revelam, nestas eleições, uma nova e surpreendente realidade quanto ao impacto das mídias eletrônicas no processo eleitoral.
É claro que os sistemas eletrônicos não estão isentos de *fake news* ou postagens agressivas ou ofensivas, gerando aumento bastante elevado de petições junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que registra um crescimento de 165% no número de ações apresentadas. Tal número revela que o embate eleitoral transferiu-se para as mídias eletrônicas — rápidas, gratuitas, com grande capacidade de divulgação em tempo instantâneo. Constata-se que as mensagens eleitorais servem não só para divulgar nomes, mas também para transmitir conteúdos de convencimento.
O fato é que as campanhas eleitorais assumiram o uso da Justiça Eleitoral como estratégia no pleito, ampliando bastante a propaganda, mas exigindo a assessoria de especialistas em comunicação eletrônica. E a Justiça Eleitoral ainda apresenta perplexidade diante de certas postagens que refletem a polaridade ideológica destas eleições. Exemplo pedagógico é o caso do deputado Janones, que o TSE decidiu levar ao plenário da Corte, não admitindo sentenças monocráticas. Explica-se, assim, o uso bastante elevado da judicialização.
Em paralelo às mídias eletrônicas e suas batalhas judiciais, surgem também postagens em torno do aproveitamento eleitoral de temas sensíveis, como foi o caso do debate em torno de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, em polêmica que envolve a Igreja Católica e as igrejas chamadas “crentes”, em questões complexas como liberdade de opinião e de crença religiosa.
As interferências judiciais nas eleições estão em debate e representam novidades que aguardam melhores definições. A crise no Supremo Tribunal Federal passa por acusações de parcialidades ou preferências de ministros por candidatos presidenciais. O protagonismo político ou partidário parece ter contaminado os tribunais e o processo eleitoral, representando desvios éticos inaceitáveis. Essas crises alimentam a necessidade de uma reforma dos tribunais superiores, já demandada. Como também da presença das mídias eletrônicas no processo eleitoral, face à extraordinária influência na captação de votos e na superemissão de mensagens nem sempre verdadeiras.
Espera-se que as questões vividas nesta eleição sirvam para orientar as próximas e para o aperfeiçoamento da aplicação da Justiça Eleitoral.
