Melhorar as condições de comercialização de carnes em Itabirito é uma busca contínua da Prefeitura de Itabirito e do Ministério Público, que estão fiscalizando todos os estabelecimentos que fornecem estes produtos no município. A ação começou em 31 de maio, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual os proprietários dos estabelecimentos se comprometeram a aprimorar os serviços e se adequarem às normas previstas pela Vigilância Sanitária a nível nacional. “A fiscalização do transporte e abate é responsabilidade do Governo de Minas e, no estabelecimento, cabe à Prefeitura. Por isso, estamos preocupados em verificar se as condições de fornecimento estão adequadas, seguindo a legislação prevista pela Vigilância Sanitária”, destaca Guilherme Woods Carvalho, secretário de Saúde de Itabirito.
A equipe técnica da Vigilância Sanitária já apreendeu, desde junho, 660 quilos de carne em estado inadequado de consumo, que foram descartados no aterro sanitário. De acordo com o Promotor, Marino Cotta Martins Teixeira Filho, os estabelecimentos não evoluíram com o tempo e é necessária a cobrança e fiscalização da sociedade. “Nós temos casos relatados pela Vigilância Sanitária, que se o consumidor verificar como tem sido acondicionadas as carnes, ele não só deixa de consumir, como ainda passa correndo. Nestes casos, os produtos são destinados a urubus e não a seres humanos”, afirma o promotor.
Ainda de acordo com o promotor, há diversas etapas para que os comerciantes se atentem às normas previstas. “Nosso objetivo não é multar e nem fechar os estabelecimentos de ninguém. Só queremos que os comerciantes se adéquem e respeitem as normas da Vigilância Sanitária”, ressalta Marino Filho. “Entretanto, a gente tem notado resistência, como é o caso de um comerciante que, além de comercializar carne ilegalmente, agrediu um policial militar. Entretanto, há muitos outros casos de pessoas que estão se adequando às normas”, completa.
Uma nova audiência pública deve ser realizada no mês de agosto para discutir os avanços obtidos com o TAC e verificar as demandas dos comerciantes. Está prevista ainda a criação de um selo ou certificação para que a população saiba que determinado estabelecimento está dentro das normas e oferece produtos com a qualidade necessária. “Não queremos que a população tenha função fiscalizadora, pois isso cabe à Prefeitura, mas pedimos a ajuda para denunciar estabelecimentos que não possuam as condições de higiene necessária para a comercialização”, conclui Guilherme Carvalho.