Situação se arrasta há tempos. Imagem: Antônio Cruz/ Agência Brasil
Por: Amanda de Paula Almeida
A Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais iniciou em 30 de abril o processo de desmobilização de sua equipe devido à falta de recursos financeiros. A entidade, responsável pela execução do projeto de Assessoria Técnica Independente (ATI) nos territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, desde 2016, enfrenta há meses ameaças à continuidade de seu trabalho por entraves burocráticos.
O Acordo de Mariana, homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no anexo 6 que a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), seria responsável pelo repasse de recursos às assessorias técnicas. No entanto, cinco meses após a repactuação, e em um momento de aumento exponencial das demandas das vítimas devido à fase final de implementação de outras partes do acordo, nenhum valor foi liberado para manter a ATI.
Diante da inércia, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram em 14 de abril a Recomendação nº 11/2025, exigindo a contratação imediata das assessorias. A medida, porém, não foi suficiente: nesta terça-feira (3), a ATI anunciou a suspensão de suas atividades após não conseguir aprovar seu plano de trabalho a tempo. A equipe, que já estava em aviso prévio coletivo, teve que interromper as operações em um momento crítico do processo de reparação, deixando centenas de famílias sem apoio técnico.
Comunidades ficam desamparadas
Marisa Versiani, coordenadora operacional da ATI, explicou que, em 29 de maio, foi necessário realizar o desligamento de todos os profissionais. “Apesar do cenário, apesar de já terem muitos estragos, ainda é urgente que seja feita a contratação para que os atingidos não fiquem desamparados nesse processo”, afirmou. “A gente convoca as estruturas de governo que agora são responsáveis pela gestão de todas as ATIs da bacia do Rio Doce a promover o quanto antes essa contratação.”
Ela também destacou que o direito à assessoria técnica independente está previsto em lei: “Para além do acordo de repactuação, existe um direito garantido em lei federal, garantido em normas de direitos humanos internacionais, que está sendo violado”.
Marisa Versiani, coordenadora operacional da ATI. Imagem: Captura de tela/ Redes sociais
