Imagem: Reprodução/ Marcos Delamore
A Prefeitura de Ouro Preto oficializou, por meio do Diário Oficial do Município, o início do processo para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1, na cidade. O edital de chamamento público visa selecionar a empresa para edificar 88 moradias populares destinadas a famílias em vulnerabilidade social.
Os novos empreendimentos beneficiarão centenas de pessoas e ajudarão a destravar a ampliação da política habitacional em Ouro Preto, onde o déficit de moradias ainda é considerado elevado.
De acordo com o documento, o aporte estimado para erguer os conjuntos será na ordem de R$ 18,07 milhões, sendo R$ 13,9 milhões em recursos federais e R$ 4,1 milhões em recursos próprios do Município.
O edital prevê que os terrenos sejam disponibilizados pelo município mediante Termo de Permissão de Uso, enquanto a Caixa Econômica Federal ficará encarregada da análise técnica e do financiamento das unidades habitacionais, seguindo as regras do programa Minha Casa Minha Vida.
A seleção busca empresa da área da construção civil, com capacidade técnica e financeira devidamente comprovadas, para apresentação de proposta voltada à implantação de empreendimento imobiliário.
A construtora selecionada assumirá a responsabilidade de desenvolver os projetos que servirão de base para a execução das obras, com prazo de 18 meses após a assinatura do financiamento. Além disso, a empresa atuará na regularização urbanística junto aos órgãos competentes e na realização das intervenções de infraestrutura interna das moradias.
As exigências para participar do credenciamento dividem-se em habilitação da empresa, aprovação do projeto, garantia da obra e enquadramento financeiro do imóvel. A construtora deve obrigatoriamente estar credenciada e com a documentação regularizada junto à Caixa Econômica Federal.
As empresas interessadas têm até 15 de junho de 2026 para encaminhar as documentações e as propostas exigidas no edital pela plataforma da BLL Compras.
A expectativa é de que, em breve, o empreendimento habitacional atenda a famílias da Faixa 1 do programa, com renda mensal de até R$ 2.850.
