Victória Oliveira
Após o anúncio de Mariana, nesta quinta-feira (20), sobre a adesão ao acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, em 2015, a Prefeitura de Ouro Preto informou que não aceitou os termos da repactuação e seguirá com as ações judiciais em andamento na Inglaterra.
Em nota oficial divulgada à imprensa e em um vídeo publicado nas redes sociais, a Prefeitura afirmou que as condições consideradas necessárias para garantir uma reparação compatível com os prejuízos do município não foram acordadas.
Assim como Mariana, que terá um repasse previsto de R$ 2,4 bilhões, outras cidades aderiram ao acordo com as negociações recentes. Com a nova rodada de adesões, das 49 cidades atingidas, apenas os municípios mineiros de Ouro Preto, Governador Valadares e Resplendor, além de Colatina, no Espírito Santo, permanecem fora do acordo.
De acordo com a Prefeitura de Ouro Preto, os valores apresentados na tentativa de negociação com o município não seriam compatíveis com os prejuízos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão.
“Nosso município sedia, no Distrito de Antônio Pereira, as operações da Samarco Mineração S.A. — e foi o único ente nessa condição integralmente excluído do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta firmado em 2016 e de seus programas de reparação. Por quase uma década, a população ouro-pretana permaneceu à margem das ações socioeconômicas, ambientais e de saneamento executadas em outras localidades da bacia do Rio Doce”, afirma a nota.
Segundo a mesma nota divulgada pelo município, Ouro Preto teria sofrido um “duplo prejuízo”: com os impactos econômicos decorrentes do desastre e com a ausência dos programas de reparação destinados a outros territórios atingidos. De acordo com a prefeitura, um levantamento técnico conduzido pela Procuradoria-Geral do Município, com dados apurados até 14 de agosto, teria estimado os prejuízos em, no mínimo, R$3,56 bilhões.
Entre os valores apontados pela Prefeitura estão perdas de arrecadação tributária relacionadas à paralisação das atividades de mineração, a exclusão dos programas de reparação e custos extraordinários assumidos pelo município em áreas como saúde, educação, assistência social, atendimento psicossocial e mobilidade urbana. Segundo a administração municipal, somente esses custos extraordinários chegam a quase R$ 200 milhões.
Condições apresentadas por Ouro Preto
A Prefeitura afirma que não é contrária a uma solução consensual, mas defende três condições para uma eventual adesão: a readequação da verba indenizatória prevista no acordo, um aporte adicional para recomposição dos serviços públicos e da infraestrutura municipal e a destinação a Ouro Preto de recursos para saneamento básico que, segundo o município, foram alocados ao Estado de Minas Gerais no acordo de 2024.
Como essas condições não foram contempladas nas negociações, Ouro Preto decidiu permanecer fora da repactuação. Com isso, o município dará continuidade às medidas judiciais em curso. A Prefeitura afirma confiar no processo que tramita na Justiça da Inglaterra, relacionado à responsabilização da BHP, e também na Ação Civil Pública movida pelo próprio município na Justiça brasileira.
