Por Mauro Werkema
O governo de coalização, ou o também chamado “presidencialismo de coalização”, que o Congresso Nacional impõe ao governo federal, mas que se revela também nos Estados, e que mostra um novo protagonismo dos partidos políticos, toma conta do Brasil e paraliza o debate político. Foi-se o tempo em que tínhamos meia dúzia de partidos realmente com representações de maior expressão e melhor configuração político-ideológica. E impera hoje a figura do “Centrão”, agrupamento de partidos que não tem definição doutrinária de melhor configuração, mas que desejam o poder, ou seja, ocupar cargos, realizar nomeações e usufruir das benesses governamentais.
Obter maiorias no Congresso, essenciais para votar e aprovar matérias, mesmo as de alto interesse do País, exige composições que sempre se fazem com negociações com base em interesses dos parlamentares. E, sem base sólida no Congresso, o governo fica exposto às pressões dos partidos e parlamentares. E estas se manifestam no jogo de interesses, que todos pessoais, de interesse individual. O fato, no momento, é que o governo tem pouco mais de 100 deputados, entre os 513 parlamentares da Câmara Federal e precisa alcançar pelo menos metade para conseguir a aprovação de suas propostas. No Senado, a situação se repete embora com mais facilidade para o governo federal.
Pressionado, o governo terá que nomear novos ministros do “Centrão” e entregar cargos do segundo e terceiro escalões. As negociações, no momento, envolvem os partidos União Brasil, Republicanos e o PP e, se efetivamente realizada, dará ao governo um total de 370 parlamentares. Mas as concessões, conforme os acordos com cada partido, são muitas, mas de alto custo e passam também pelas famosas emendas parlamentares. O governo passado entregou cerca de R$ 19 bilhões aos deputados no chamado “orçamento secreto”, em que os nomes dos beneficiados nem o destino dos dinheiros eram divulgados.
As emendas generosas persistem, mas não tanto secretas e com maior divulgação dos destinos dos recursos. Mas o governo, com o regime de coalização, é obrigado e ceder ministérios e abrir mão de projetos próprios. E todos sabemos que o “Centrão” não é “bento”, para usar expressão mais palatável. Na verdade, são partidos e políticos do campo “fisiológico” e não ideológico, ou seja, não tem programas governamentais que orientam suas posições. São parlamentares “realistas”, que querem o poder e suas benesses, para sua própria sobrevivência e que precisam manter suas bases eleitorais.
É claro que tal sistema político impõe ao país novos custos. Para votar a conclusão da reforma fiscal-tributária, de alto interesse nacional, será preciso montar nova composição partidária no Congresso. E aguardam este novo entendimento várias reformas que o governo já anuncia, mas não dispõe, no momento, de maiorias no Congresso sem acordos com os partidos do “Centrão”. Além das dificuldades destas conversações, existe ainda a dificuldade de obter aprovação dos partidos extremistas ou mais conservadores, da “direita” radical, contrários a qualquer proposta vinda do governo petista. E esta nova “direita” que tem perto de 150 parlamentares na Câmara Federal.
É claro que tal situação impõe custos elevados do país. E não só financeiros, mas, e principalmente, porque as pautas essenciais da Nação ficam adiadas. E também não encontram debate que as aprimorem. E, a cada votação, o balcão de negócios exige novas negociações. Falar em reforma política, com redução de partidos, melhoria do sistema eleitoral, não entra na pauta. O desenvolvimento econômico, com suas variadas pautas indispensáveis à modernização brasileira, não é tema de debate com a profundidade necessária. Cada vez mais vazios de debates doutrinários, os partidos não produzem pautas e as transformam em projetos viáveis.
E o Brasil continua neste debate estéril. Mudar esta realidade não será fácil. Temos 37 partidos registrados na Justiça Eleitoral. Não está no horizonte atual da política brasileira uma reforma político-partidária que reduza o número de partidos e de deputados e senadores e, o que seria mais importante, dar às agremiações políticas programas pautados pelos grandes interesses nacionais. A fragmentação partidária e a dependência dos governos com relação ao Poder Legislativo constituem hoje o grande problema brasileiro. Avanços, só com benefícios nem sempre corretos e éticos, aos parlamentares que teriam o dever cívico de votar e defender os interesses nacionais.
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