Imagens: Prefeitura de Ouro Preto/Reprodução / Marcos Delamore
A Prefeitura de Ouro Preto, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, iniciou, nesta semana, a fiscalização da frota de ônibus das empresas responsáveis pelo transporte público coletivo da cidade.
As vistorias buscam verificar se a operadora responsável cumpre as normas legais, e assegurar acessibilidade, qualidade nas viagens e conforto exigidos pela legislação, respeitando os direitos dos passageiros.
A atuação seguiu o que estabelece a Lei Municipal nº 160/2003, que regula o transporte coletivo e individual de passageiros e delega o acompanhamento e monitoramento dos serviços relativos ao transporte, tráfego, trânsito e sistema viário municipal de Ouro Preto em seus diversos serviços e aspectos de funcionamento.
A Prefeitura Municipal anunciou, no dia 08 de julho, aniversário da cidade histórica de Ouro Preto, a tarifa única de R$2,00 para o transporte coletivo municipal, válida para a sede e os distritos, de segunda a sexta-feira e aos sábados, domingos e feriados.
O gerente de Transportes e Trânsito, Jairo Silva, explicou que as medidas adotadas pelo município visam garantir um transporte público mais seguro e eficiente à população. Além disso, destacou que a ação traduz a responsabilidade do município em assegurar transporte regularizado e com segurança.
“A população de Ouro Preto teve um ganho efetivo na modicidade tarifária com a redução da tarifa para R$ 2. O benefício não isenta as empresas das responsabilidades legais e contratuais, garantindo a prestação de um serviço adequado, contínuo e de qualidade”, ressaltou.
Segundo a Prefeitura de Ouro Preto, as irregularidades serão registradas em relatórios e a empresa concessionária terá prazo legal para correção de eventuais falhas.
