Texto e Imagem: Marcos Delamore
O vereador Ítalo de Majelinha (PSB) apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei n°208/2026, que propõe a Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate aos Impactos Sociais e Financeiros das Apostas de Quota Fixa (“Bets”) no Município de Mariana.
O projeto sugere que sejam feitas palestras educativas, campanhas de orientação às famílias, distribuição de materiais informativos, rodas de conversa com profissionais especializados, entre outros.
O parlamentar argumenta que o avanço do número de usuários em plataformas de apostas esportivas e jogos online é motivo de preocupação. “Precisamos conscientizar as pessoas e mostrar os fatores de risco. Trabalhar essa conscientização vai explicar às pessoas os impactos sociais e financeiros das apostas em suas vidas”, pontuou Ítalo.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ludopatia, ou transtorno do jogo, é considerada uma doença. O quadro é definido pelo impulso persistente e incontrolável de apostar, mesmo quando a prática gera danos expressivos à vida social, emocional e financeira do indivíduo.
Na justificativa do projeto, Ítalo de Majelinha cita que a proposta prevê a realização de ações educativas, preventivas e informativas, com foco nos impactos dos vícios em jogos de azar na saúde mental, nos relacionamentos sociais e na vida financeira dos usuários. O documento também chama atenção para os riscos do acesso por parte de crianças e adolescentes a essas plataformas, além de mobilizar orientações sobre educação financeira.
“Pretendemos criar uma legislação municipal para tentar, ao menos, conscientizar e fazer o nosso papel, enquanto Poder Público, de alertar a população de todos os riscos que estão suscetíveis e que, muitas vezes, as pessoas nem sabem daquele risco”, considerou o vereador.
O Projeto de Lei n°208/2026 foi encaminhado para análise das Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara de Mariana, que deverão emitir parecer antes da votação em Plenário. Não há data prevista para votação da pauta em Plenário.
