Imagem: Reprodução/ Marcos Delamore
A 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Mariana, no interior de Minas Gerais, realizada nesta segunda-feira (4/5), foi palco de intensos debates sobre o pagamento do quinquênio e demais adicionais por tempo de serviço aos servidores públicos da Educação. Entre os destaques, a participação dos educadores na Tribuna Livre expôs a insatisfação frente à falta de diálogo com a administração municipal.
Os educadores cobram do Poder Executivo Municipal vantagens e direitos que ficaram congelados durante a pandemia de Covid-19. Representantes da Comissão de Servidores e de diversas categorias do funcionalismo público do município manifestaram que os efeitos da Lei Complementar nº 226/2026 devem ser imediatos.
Professora e pedagoga, Sara Quirino disse: “precisamos dialogar e negociar. É um direito nosso, adquirido e trabalhamos por esses direitos. Segundo o Governo Federal, já devia ter sido efetuado essa devolução ou o Município ter agido de alguma forma”, disse.
De acordo com a professora, dados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPREV) apontam que mais de 1.200 funcionários ainda não tiveram a situação regularizada, com exceções de profissionais da saúde e segurança pública.
Sara também reivindicou a discussão e a criação de uma lei municipal para a concessão desses direitos, além do planejamento de um cronograma para o pagamento. Pelas projeções apresentadas, o pagamento, incluindo as parcelas retroativas, pode representar um custo de aproximadamente R$ 2 milhões.
Os funcionários públicos do município temem que a falta de diálogo e a imprevisibilidade de informações e legislações afetem os servidores. “É um descaso, estamos nos sentindo jogados às traças. É humilhação, desrespeito. Não estamos pedindo nada, é o nosso direito apenas”, concluiu a pedagoga.
Diante do exposto pelos representantes das categorias do funcionalismo público de Mariana, os vereadores se mostraram favoráveis aos direitos dos educadores e demais profissionais do município. O vereador Marcelo Macedo (PSDB) defendeu a inclusão do pagamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo a previsão financeira no orçamento público.
“Se não colocar, vocês não recebem ano que vem também não, então tem que ter a previsão para o pagamento. Se não fizerem, se o prefeito não tomar atitude de pagar isso, vamos trancar a pauta aqui nessa casa enquanto não resolve a situação dos professores”, frisou.
Durante a sessão, o vereador Fernando Sampaio (PSDB) também informou ter mantido contato com o prefeito e anunciou a possibilidade de uma reunião entre o Executivo e representantes dos servidores. “A reivindicação é justa. A decisão é do prefeito, mas já buscamos esse diálogo e vamos intermediar esse encontro”, revelou.
A Lei Complementar n.º 226/2026 prevê o pagamento retroativo de benefícios aos servidores públicos municipais, suspensos durante a pandemia de Covid-19. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, a diretriz revoga a Lei Complementar nº 173/2020 e permite a recomposição de vantagens vinculadas ao tempo de serviço, como anuênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.
