Texto e Imagem: Marcos Delamore
O programa é um instrumento que transforma a conservação ambiental em resultados para o produtor e para toda a sociedade
A Prefeitura de Mariana apresentou, nesta terça-feira (28), o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, oferece incentivo financeiro a proprietários que contribuem para a preservação ambiental em suas áreas.
A cerimônia de lançamento foi realizada no Centro de Convenções de Mariana e contou com a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo, produtores rurais e a população marianense.
Segundo o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), a iniciativa reconhece o papel dos proprietários rurais na conservação ambiental, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar e para a promoção de práticas sustentáveis.
“Mariana é uma das primeiras cidades do estado de Minas Gerais e do Brasil a implementar o programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Essa lei é muito importante, uma vez que estamos falando, principalmente, da preservação do meio ambiente e da valorização do produtor rural”, afirmou Juliano Duarte.
O programa é regulamentado pela Lei Federal N° 14.119/2021, pela Lei Estadual N° 4.041/2022 e pela Lei Municipal N° 4.058 de 04 de dezembro de 2025.
A secretária de Meio Ambiente, Carla de Araújo, ressalta que o PSA é uma recompensa financeira e o reconhecimento do produtor rural que tem papel fundamental na preservação dos recursos naturais.
“Produzir tem que ser de forma sustentável. Dá para produzir muito, preservando a água e o meio ambiente”, disse Carla de Araújo.
O PSA é gerido pelo Fundo de Pagamento, cujos recursos já somam R$ 100 mil. Os produtores rurais receberão R$ 600 por hectare preservado.
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
O programa funciona como um instrumento de incentivo à conservação da natureza, reconhecendo ações que promovem a preservação, a recuperação e a melhoria dos ecossistemas. O benefício é concedido de acordo com critérios definidos pela regulamentação vigente.
O PSA está estruturado em sete etapas: Planejamento e Mobilização; Divulgação e Convite; Realização do Evento de Lançamento; Orientação e Adesão; Análise e Habilitação; Execução e Monitoramento; Pagamento por Serviços Ambientais.
De acordo com a administração municipal, o programa propõe transformar a relação entre os produtores e o meio ambiente. A proposta busca incentivar a proteção dos recursos naturais por meio de compensação financeira aos proprietários que contribuem para a preservação das águas, das matas e das áreas de preservação permanente.
A iniciativa também pretende fortalecer as políticas públicas de sustentabilidade e ampliar a proteção do patrimônio ambiental do município.
Requisitos básicos
Documentação obrigatória:
● Comprovação de Propriedade ou Posse – Certidão de Registro de Imóvel; ou Escritura Pública; ou Declaração de Posse emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou Prefeitura.
● CAR – Cadastro Ambiental Rural
● ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
● CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
● Certidões negativas: Municipal, Estadual e Federal.
Critérios para participar
● Estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
● Estar com a regularidade ambiental ou aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
● Assinar o Termo de Adesão ao PSA.
● Comprometer-se com as metas ambientais estabelecidas pelo Município.
● Possuir área georreferenciada.
● Possuir Reserva Legal delimitada e cercada.
● Ter prioridade quando a propriedade exercer função social, especialmente aquelas destinadas ao abastecimento coletivo.
Serviços valorizados
● Proteção hídrica;
● Vegetação nativa;
● Restauração ecológica;
● Sequestro de carbono;
● Biodiversidade;
● Função social.
