Imagem: Reprodução/ Marcos Delamore
Vinte famílias do bairro Alto do Rosário, em Mariana, receberam nesta segunda-feira (19) os títulos de regularização fundiária dos imóveis doados pelo município em 1993. A solenidade, promovida pela Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Zeladoria, aconteceu no Centro de Convenções Alphonsus de Guimaraens.
A entrega dos documentos ocorre 33 anos após a doação dos lotes, que, até então, não contavam com o registro formal necessário para garantir a propriedade definitiva aos moradores. Ao todo, 175 imóveis obtiveram o registro na localidade.
De acordo com o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), a Regularização Fundiária Urbana (REURB) busca assegurar segurança jurídica às famílias beneficiadas, formalizando a titularidade dos imóveis.
“Uma política pública que implantamos na nossa gestão. Pretendemos expandir o REURB para outros bairros de Mariana, já que posso afirmar que mais da metade das casas e lotes de Mariana não tem registro de escritura pública”, disse Juliano Duarte.
A próxima etapa da iniciativa será realizada no Vila Aparecida. Segundo a administração municipal, a previsão de entrega dos títulos de regularização fundiária de todo o bairro é até dezembro deste ano.
“Vamos continuar investindo nessa política pública, dando dignidade e direitos. O registro é a garantia de que nunca mais o morador será retirado daquilo que lhe foi concedido”, afirmou o prefeito.
Com a entrega dos títulos, os moradores contemplados poderão avançar na regularização documental das casas que ocupam há décadas, encerrando uma espera iniciada com a doação dos terrenos, em 1993.
“O REURB é uma demanda antiga da nossa população. A população vive cobrando essa regularização fundiária. Ficamos muito tempo prometendo que entregaríamos o documento dos lotes, mas isso não acontecia. O Município estava devendo, mas nessa gestão, com responsabilidade e compromisso de entrega, o prefeito Juliano nos deu essa missão. As equipes da Habitação e da Regularização Fundiária conseguiram fazer essa entrega. É apenas o pontapé inicial. Temos uma demanda muito grande e a nossa intenção é avançar nos bairros da cidade e também pelos distritos, que precisam dessa regularização”, pontuou o secretário municipal de Habitação e Zeladoria, Antônio Marcos de Freitas.
A administração municipal destaca que a regularização fundiária é um instrumento que permite formalizar a situação de imóveis e garantir aos ocupantes o reconhecimento legal da propriedade, conforme os requisitos previstos na legislação.
