Punição é de suspensão por três meses. Imagem: OAB-MG/Divulgação
Por: Amanda de Paula Almeida
A seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) tornou pública, nesta segunda-feira (10), a suspensão de um advogado que utilizava caixa de som para anunciar o acesso ao programa de indenizações conduzido pela Fundação Renova e voltado a atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
A punição ocorreu por publicidade irregular, captação de clientela, aviltamento de honorários e conduta incompatível com a advocacia. Segundo a OAB-MG, o advogado tentava captar clientes por meio da promessa de obtenção de indenização de R$35 mil. Os direitos advocatícios do profissional foram interrompidos na sexta-feira (7) e a suspensão terá a validade de 90 dias.
Passados os três meses, o caso será levado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MG. Núbia de Paula, presidente em exercício da seccional mineira da ordem, ressaltou a importância da ética para o exercício da advocacia: “É inaceitável que a advocacia seja utilizada para exploração indevida de tragédias como foi o rompimento da barragem da Samarco. Quando se fere a ética se fere a confiança no sistema Jurídico e, acima de tudo nos direitos da sociedade”, destaca a dirigente.
O programa final de indenizações para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão foi lançado pela Samarco no final de fevereiro. O acordo, homologado pelo STF em novembro do ano passado, prevê pagamentos de R$ 35 mil para os elegíveis.
