Imagem: Freepik/ Victória Oliveira
Itabirito passa a contar com uma nova legislação voltada ao fortalecimento da proteção às mulheres em situação de violência. A Lei nº 4.596 cria a Rede Municipal de Proteção à Mulher e institui o Protocolo de Cooperação contra o Feminicídio, com o objetivo de integrar diferentes órgãos públicos para tornar o atendimento às vítimas mais ágil e eficiente.
A norma prevê a atuação conjunta das áreas de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, além de reforçar a divulgação dos canais oficiais de denúncia, como o Disque 180. Também autoriza a criação de um protocolo unificado de acolhimento, para orientar servidores públicos no atendimento às mulheres em situação de violência e no encaminhamento à rede de proteção existente no município.
Entre as medidas previstas estão ainda a instalação de cartazes e QR Codes com informações sobre serviços de emergência em órgãos públicos e a possibilidade de firmar parcerias com o Governo de Minas Gerais, Ministério Público e entidades da sociedade civil para capacitação de servidores e desenvolvimento de programas de reeducação de agressores.
A criação da lei ocorre em um cenário que ainda preocupa. Minas Gerais contabiliza 148 feminicídios consumados ou tentados a contar de janeiro a maio de 2026. Esse total indica sete vítimas por semana, ou uma a cada 24 horas. Os dados são da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
A medida também antecede o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Realizada durante todo o mês de agosto, a iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, incentivar denúncias e fortalecer a rede de apoio às vítimas.
