Ao longo do século XX a capacidade de intervenção do aparato estatal na sociedade não parou de crescer e ela continua no século atual.
Este fenômeno foi decorrente, basicamente, de dois eventos: a emergência da ideia de soberania popular como fonte de legitimidade do poder do estado e o aumento da capacidade do estado de extrair recursos financeiros da população (sistema tributário nacionalizado).
Um estado baseado na “vontade popular” consegue uma maior capacidade de mobilização de milhões de indivíduos, seja na forma de uma democracia representativa, seja na forma de um estado totalitário (como o desejado pelos partidos comunista e fascista). Isso, aliado com a implantação de uma comunicação de massas (inicialmente com a imprensa escrita, depois rádio e televisão) permite que uma propaganda oficial seja desenvolvida no sentido de buscar a mobilização da população. Mesmo nas democracias representativas isso ocorre, mas de modo competitivo e com vários partidos, associações e vários veículos de comunicação disputando a atenção da população. Mas, no caso de regimes totalitários, como o comunista e fascista, a propaganda é controlada por um partido apenas (o único permitido legalmente) que para ter o máximo controle impõe a censura e a perseguição contra veículos independentes.
Do lado financeiro, o sistema tributário nacionalizado permite que o estado tenha mais recursos financeiros para investir no seu aparato: a burocracia. O efeito direto do aumento da capacidade fiscal dos estados, na era contemporânea, foi o aumento do contingente de funcionários que servem à estrutura burocrática do estado.
Assim, no decorrer do século XX ocorreu um aumento considerável da burocracia estatal, tanto nos estados democráticos como nos totalitários. Em ambos foi se desenvolvendo um ideal que essas burocracias poderiam atender “publicamente” a população, de modo impessoal, competente e patriótico. Cada vez mais áreas sociais são indicadas para que sejam atendidas por essa máquina supostamente eficiente e “pública”. O aspecto dominador da burocracia do estado foi sendo colocado em segundo plano.
O ideal de serviço público passou a ser confundido com o do serviço estatal. Por exemplo, no Brasil as universidades estatais são chamadas de “públicas” (na verdade, oficialmente, elas são Instituições Federais de Ensino Superior, como são a UFOP e a UFMG).
E se no começo de formação do estado nacional as burocracias se concentravam nas ações de defesa territorial e extração tributária, no decorrer do século XX elas avançaram para as áreas da saúde, educação, turismo, transportes, controle monetário, investimento, além de se transformarem em empresas (caso das empresas estatais, mais comumente chamadas de “públicas”).
Essa ampliação da área de atuação se baseia na ideia de que é possível ter um estado gestor, com grande capacidade gerencial e prestador de um serviço eficiente e eficaz para a população. Essa ideia do estado gestor ampara o risco do despotismo burocrático nas modernas sociedades.
Historicamente, os atuais estados nacionais foram, até o momento, aqueles que conseguiram manter um controle territorial e para tal derrotaram, em guerras sucessivas, forças militares internas e externas que também buscavam o controle territorial. Os vencedores foram aqueles que conseguiram desenvolver uma máquina de repressão (forças militares) capazes de manter a soberania territorial contra invasores externos e, ao mesmo tempo, garantir aos grupos da sociedade o domínio territorial na população residente no estado. Essa burocracia militar surgiu para garantir o domínio político em um território. Paralelamente, foi necessário que uma burocracia civil sustentasse financeiramente essa burocracia militar.
Com o sucesso dessa empreitada, as burocracias foram aumentando seu controle territorial e, com a implantação do ideal da soberania popular, tanto nos estados democráticos quanto nos totalitários, elas conseguiram legitimidade para se arrogar o desempenho de outras funções que, até então, eram assumidas fora do âmbito do estado. Teorias econômicas, como o Keynesianismo, defendem o ideal de um estado com uma burocracia eficiente e eficaz para gerir o país.
Ideologias políticas, como o socialismo e o fascismo, também defendem esse ideal. Desse modo, a defesa de que a população deva ser governada por um contingente burocrático competente e comprometido ganhou força no século XX. E quando um país “conseguiu” isso, por que permitir disputas políticas, liberdade de expressão, partidos de diferentes ideologias, se o estado já está cumprindo “bem” o seu papel?
O risco da ilusão do estado bom gestor ampara o risco do despotismo burocrático. Países como China e Cuba, hoje, são vítimas desse processo que aniquila a liberdade política, de expressão e, consequentemente, a democracia.
A lição é: serviço público não é sinônimo de serviço estatal. Empresas particulares podem perfeitamente desempenhar o serviço público, enquanto empresas estatais, frequentemente, desempenham serviços privados (para grupos sociais bem instalados no interior do aparato estatal).
*Cientista Político/Diretor de GIGA Instituto de Pesquisa
Professor de Relações Internacionais do IBMEC-MG
Professor de Administração Pública da UFOP
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