Imagem: Prefeitura de Ouro Preto/Divulgação
Por: Marcos Delamore
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) se reuniu nesta terça-feira (8), na capital brasileira, Brasília, para o lançamento da campanha contra a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) por parte das empresas mineradoras. O encontro busca o fortalecimento da fiscalização e a cobrança pela regularização do recolhimento, junto ao Poder Executivo municipal, que gerou um déficit financeiro bilionário durante os últimos anos.
A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, nos últimos sete anos, as instituições do setor mineral sonegaram mais de R$ 20 bilhões do CFEM, que deixaram de ser arrecadados pela União, os estados e os municípios.
O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), que também compõe a mesa diretiva da AMIG, acompanhado do chefe de gabinete, Zaqueu Astoni, o prefeito de Itabirito Elio da Mata (Cidadania), o chefe de gabinete Orlando Caldeira e a Secretária de Planejamento Débora Aguiar cumpriram agenda em Brasília, para reivindicar o recebimento do montante financeiro da compensação pelas mineradoras que operam e atuam em território regional. O chefe do Executivo de Ouro Preto comentou a importância do encontro e da união entre as prefeituras e demais autoridades para a defesa dos recursos financeiros e por uma mineração sustentável. “Prefeitos dos municípios mineradores de Minas Gerais e do Brasil acendendo uma luz sobre os problemas da mineração e na busca dos nossos recursos devidos. CFEM em dia. Queremos que as mineradoras paguem a CFEM aos municípios”, enfatizou.
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é um tributo pago pelas empresas do ramo de mineração aos municípios, estados e à União pela utilização econômica dos recursos minerais dos territórios. A aplicação desse mecanismo visa beneficiar as comunidades locais com projetos voltados para melhorias de infraestrutura, saúde, educação e meio ambiente.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou que a cidade histórica de Ouro Preto é o 11º município brasileiro com maior arrecadação do Cfem. O não recolhimento do imposto gera uma perda bilionária para o país e prejuízos para as cidades. Em Ouro Preto, esse dano impacta negativamente no desenvolvimento de ações que favorecem as políticas públicas e em investimentos para o município.
A AMIG, em nota oficial, informou sobre a sonegação da CFEM. “Enquanto as mineradoras lucram bilhões, os territórios que são explorados por elas, não recebem o que é seu devido direito. A sonegação do CFEM afeta seu bairro, sua cidade, afeta a sua vida”.
A campanha de combate à sonegação fiscal visa exigir o pagamento dos royalties de mineração, a garantia de recursos adequados para estruturar e para o pleno funcionamento da agência reguladora, além de favorecer melhorias para os municípios nos quais desempenham atividades de exploração mineral.
