Imagem: Henrique Chendes
Reportagem: Lucas Porfírio
Impactos da mineração nos recursos hídricos da cidade estão entre os maiores temores apresentados pelos moradores e ambientalistas
No dia 13 de novembro, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma Audiência Pública para debater o impacto urbano em Ouro Preto com a expansão da mineração.
Além dos parlamentares, participaram da reunião moradores, ambientalistas e pesquisadores acadêmicos. A audiência foi focada na localidade de Botafogo que, de acordo com a ALMG, enfrenta ameaças de sete mineradoras, entre elas a BHP Billiton, co-responsável pela tragédia de Mariana. Os empreendimentos buscam explorar minério de ferro e manganês, colocando em risco o patrimônio hídrico, histórico e ambiental da região.
Conforme apontado na audiência, a mineração na região pode comprometer a recarga das bacias dos rios Doce e das Velhas, fundamentais para o abastecimento de diversas comunidades, inclusive de Belo Horizonte. A geóloga Adivane Costa alertou para o rebaixamento de água subterrânea, perda de nascentes e mananciais, acusando mineradoras de apresentarem informações imprecisas aos órgãos públicos. Ela criticou a ausência de estudos sobre os impactos cumulativos das operações. “Antes de qualquer entrada ou licenciamento de mineração, a gente pede o estudo cumulativo, sinérgico, de no mínimo dois anos. Não é possível você operar com seis empreendimentos grandes nessa região sem fazer esse estudo previamente”, disse a geóloga.
Além dos danos ambientais, foram ressaltados os prejuízos ao patrimônio histórico e cultural, que inclui a Capela de Botafogo, trilhas coloniais e a Reserva Ecológica do Tripuí. “Botafogo é a porta de entrada de Ouro Preto. Se destruirmos essa área, perderemos a atratividade turística da cidade”, afirmou Alex Bohrer, professor do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG).
O professor também criticou a demora na análise do pedido de tombamento da Capela de Botafogo, feito em 2008: “Pouquíssimos lugares de Minas têm a importância histórica de Botafogo. […] Só existem dois lugares na região toda que têm exatamente essa conformação original, Botafogo e Boa Vista. Todos os dois ameaçados pela mineração. São lugares especialíssimos tanto para a arqueologia quanto para a história, para a gente entender como eram esses arraiais originais”.
O deputado Leleco Pimentel (PT), autor do Projeto de Lei 1.116/23, propôs o tombamento da Serra como patrimônio ambiental, histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais. “Nós estamos tentando que, ainda neste ano, a gente consiga levá-lo como prioridade”, explicou Leleco.
Durante a audiência, ele criticou o Governo do Estado e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) por considerarem a redução da zona de amortecimento da Reserva Ecológica do Tripuí: “O Instituto Estadual de Florestas (IEF) está aparelhado por um governador que está de joelhos para as mineradoras”.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) reforçou a necessidade de debater territórios livres de mineração. “Nós, em Minas Gerais, precisamos começar a avançar no debate de que nem todos os territórios que podem ser minerados devem ser minerados. A gente precisa avançar na discussão de territórios livres de mineração. A mineração não é o nosso único caminho”, afirmou Cerqueira.
A Audiência Pública contou com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto e presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema/OP), Chiquinho de Assis, que solicitou que Ouro Preto seja reconhecida por ser um município produtor de água. Além disso, ele destacou que a cidade histórica depende da mineração. “O município, para cumprir seus compromissos governamentais, tem cerca de 60% de dependência das receitas oriundas da mineração. […] O licenciamento hoje é um instrumento do plano de meio ambiente. Nesse caso, o licenciamento (de mineradoras) se dá totalmente no Estado”, disse o secretário.
O promotor de Justiça Fernando Mota Machado Gomes informou que procedimentos já estão em andamento contra quase todas as empresas citadas. “O papel do Ministério Público neste ato hoje é ouvir. […] O Ministério Público precisa atuar dentro de procedimentos próprios. […] Alguns (procedimentos) já terminaram, outros estão tendo andamento, alguns podem ter um impacto maior do que o outro. Cada procedimento pode ter um desfecho diferente”, explicou o promotor.
A Audiência Pública teve duração de quase cinco horas e está disponível na íntegra no canal do YouTube da ALMG.
