Renovação da carteira de habilitação segue suspensa em todo o país

A medida vale para habilitações vencidas desde 19 de fevereiro de 2020
Por Glauciene Oliveira
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ampliou, por tempo indeterminado, o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida vale para as habilitações vencidas desde 19 de fevereiro de 2020. A decisão foi tomada por conta da pandemia do novo coronavírus.
A medida é regulada através da Deliberação nº 185, que dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e procedimentos relacionados aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços ligados ao trânsito.
Essa deliberação suspende o Artigo nº 162 do Código de Trânsito Brasileiro, que impede que motoristas dirijam com validade da CNH vencida há mais de trinta dias. A infração deste artigo era considerada gravíssima e gerava penalidade, multas e até mesmo o recolhimento da CNH e a retenção do veículo.