Texto e Imagem: Marcos Delamore
O cenário fiscal levou Ouro Preto a adotar um pacote de contenção de gastos. Em um decreto, publicado nesta quarta-feira (9), pelo prefeito Angelo Oswaldo, a Prefeitura Municipal determinou um corte de 20% no orçamento e suspendeu novas despesas até dezembro.
A decisão ocorre após o município encerrar 2025 com déficit orçamentário consolidado e acumular Restos a Pagar. O Executivo afirma que a insuficiência financeira foi transferida para o exercício de 2026.
O documento também revela a pressão dos gastos de custeio sobre o orçamento. Entre 2021 e 2025, as despesas aumentaram 186,5%, chegando a R$ 539,28 milhões. O valor representou mais de 56% da receita municipal no ano passado.
Outro fator citado é o perfil da arrecadação de 2026. De acordo com o decreto, o município vem recebendo receitas de capital e transferências privadas extraordinárias relacionadas a termos de compensação mineral firmados com empresas mineradoras. Ao mesmo tempo, houve retração nominal dos tributos de competência própria.
O que muda
Até dezembro, ficam suspensas novas contratações de pessoal, com exceção de substituições por aposentadoria ou falecimento nas áreas de saúde e educação. A criação de cargos e funções e mudanças de carreira que aumentem despesas também estão proibidas.
O município não poderá celebrar novos contratos de consultoria, assessoria, capacitação e treinamento externo. Novas locações de imóveis, máquinas, equipamentos e veículos também foram suspensas.
O decreto restringe ainda despesas com eventos que não estejam no calendário oficial, solenidades, recepções e publicidade institucional não obrigatória.
A administração municipal, por meio das secretarias municipais, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, deverá notificar fornecedores e prestadores de serviços continuados para negociar a repactuação dos contratos. A meta estabelecida é obter uma redução de 20% nos valores atualmente praticados.
Novos termos aditivos que aumentem o valor dos contratos ou prorroguem sua vigência também ficam condicionados à comprovação de disponibilidade financeira e à autorização do Comitê de Orçamento e Finanças (COF).
O que não será cortado
O contingenciamento não alcança despesas constitucionais e legais. Permanecem protegidos os recursos destinados à saúde (15% da receita) e à educação (25% da receita, além dos recursos do Fundeb), à folha de pagamento do pessoal permanente, ao serviço da dívida e a parcelamentos, além do pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As secretarias terão prazo de dez dias, a partir da publicação do decreto, para encaminhar ao COF informações sobre emendas parlamentares impositivas ainda não executadas e despesas essenciais que ainda não foram empenhadas.
A Secretaria de Planejamento e Gestão também deverá apresentar estimativas de gastos com pessoal, cartão alimentação e auxílio-refeição até o fim de 2026.
A Controladoria-Geral do Município fará auditorias bimestrais para verificar o cumprimento das metas.
O Comitê de Orçamento e Finanças passa a ter papel central na execução do ajuste. O órgão deverá acompanhar quinzenalmente o caixa municipal, controlar a liberação de dotações e estabelecer o cronograma de desembolso para fornecedores.
O decreto entrou em vigor nesta quarta-feira e tem validade até o encerramento do exercício financeiro de 2026.
