Marcos Delamore
Durante a 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, realizada na quinta-feira (3), os vereadores discutiram a cobrança do IPTU, políticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a situação dos monitores de creche e o orçamento municipal para 2027.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 256/2026, de autoria de Fernando Sampaio, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Florença Mariana – Arte, Educação, Cultura e Preservação Patrimonial, conhecida como Instituto Florença Mariana.
Requerimentos
Três requerimentos foram aprovados durante a reunião. O vereador Marcelo Macedo pediu informações à Prefeitura sobre os critérios usados para calcular e cobrar o IPTU no município.
Já Ronaldo Bento solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a possibilidade de Mariana aderir ao projeto de pesquisa “DNA de Ouro”. A iniciativa investiga fatores genéticos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista.
Outro requerimento, apresentado por Marcelo Macedo e com adesão de Pedro Sousa, pede uma audiência pública para discutir a situação dos monitores de creche e a aplicação da Lei nº 15.326/2026. A audiência deverá contar com a participação de profissionais da categoria, representantes sindicais e integrantes do Executivo municipal.
Veto
Durante a sessão, também foi lido o veto integral do Executivo à Emenda Modificativa e de Redação Final nº 10/2026, que altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema).
De acordo com a Prefeitura, a mudança poderia comprometer a paridade e a pluralidade na composição do conselho.
O veto será analisado por uma comissão especial formada pelos vereadores Pedrinho Ulisses Coimbra Vieira, Samuel de Freitas Martins e Maurício Antônio Borges Andrade e Silva.
Orçamento de 2027
Outro projeto que começou a tramitar na Câmara foi o Projeto de Lei nº 257/2026, que estabelece a previsão de receitas e despesas de Mariana para 2027.
A proposta será analisada pelo Legislativo antes de ser levada à votação.
Também entrou em tramitação o projeto que cria o Encontro Anual da AEXAM.
