João parou o seu carro no estacionamento de uma conhecida rede de supermercados e, antes de fazer as suas compras, observou afixado o seguinte aviso: “Não nos responsabilizamos por furtos, roubos ou danos e por objetos deixados no interior dos veículos”.
Quando João retornou ao estacionamento para tomar o seu automóvel, notou que o vidro da porta do passageiro estava quebrado e uma mochila com pertences pessoais foi levada. Ele acionou imediatamente o gerente do supermercado que, em tom de lamento, apontou para a placa que continha o aviso sobre a ausência de responsabilidade e informou que ele nada poderia fazer.
A situação acima narrada é mais comum do que se possa imaginar. Em razão do trânsito cada dia mais intenso e onde há dificuldades em encontrar locais onde guardar veículos, os comerciantes que possuem estacionamentos conseguem ter maior clientela. A propaganda de diversos estabelecimentos comerciais é até mesmo calcada no fato de que propiciam estacionamento privativo e gratuito a seus clientes, com vistas a obter maior êxito em suas atividades empresariais.
Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto a orientação dos Tribunais de Justiça vão no sentido de que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”, não tendo nenhum efeito a afixação de qualquer aviso que afaste a sua responsabilidade.
Ainda que gratuito o estacionamento, se o automóvel se danifica ou é furtado, ou se algum pertence é levado de dentro dele, responde o estabelecimento pelos prejuízos causados ao consumidor, por ter agido com culpa na vigilância, eis que é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa o cuidado e a diligência que costuma ter com o que lhe pertence.
Portanto, se um dia, tal como aconteceu com o João, você se deparar com uma negativa da mesma natureza, a pretexto da existência de aviso prévio sobre a isenção de responsabilidade, saiba que à luz da legislação consumerista o estabelecimento comercial permanece responsável pelos danos que você eventualmente sofrer.