Assistimos, no Brasil, nos últimos anos, a um empoderamento do Poder Legislativo, em especial no âmbito federal, com o Senado e a Câmara. Em parte, devido à evolução do processo político e partidário brasileiro, mas sobretudo pela polarização ideológica, que é a principal característica da política brasileira nestes nossos dias. O resultado é a paralisação das decisões do Poder Legislativo federal, causando o adiamento da tramitação de muitas pautas de urgente e relevante interesse do país.
Agrava essa situação o período eleitoral, em que as disputas políticas estão exacerbadas e os políticos têm os olhos voltados para seus redutos eleitorais. A lista das matérias de alto interesse do país que estão paralisadas revela o quanto a atividade legislativa é importante e mostra que o interesse nacional fica adiado pela paralisação legislativa.
As matérias são muitas: o fim da escala 6×1, a PEC da segurança, o marco dos minerais críticos e terras raras, de elevado e prioritário interesse nacional, a Lei da miogenia, a regulação da inteligência artificial, o projeto dos mercados artificiais, a atualização dos limites do MEI e do Simples, a regulação do mercado das “blusinhas” e muitas outras matérias igualmente importantes que também aguardam manifestação legislativa.
Estas considerações são muito importantes quando estamos a dois meses de uma nova eleição que permitirá a renovação das casas legislativas. A paralisação do Congresso é hoje um entrave à evolução nacional. É possível esperar que a renovação dos mandatos possa ser um fator que realinhe as posturas políticas e parlamentares, mas uma leitura das composições partidárias não permite maiores esperanças.
O conflito ideológico, a influência eleitoral das emendas parlamentares, que se tornaram poderosas em garantir mandatos, e o próprio sistema eleitoral brasileiro não permitem que alimentemos maiores esperanças de renovação das representações atuais. O Congresso entrou em recesso e, seguramente, não irá querer votar matérias sensíveis em período eleitoral.
O processo de elaboração das pautas do Senado e da Câmara é dependente da vontade dos presidentes dessas casas. No Senado, o presidente David Alcolumbre, rompido com o presidente Lula, exerce seu poder de veto a matérias de interesse do governo, sem qualquer preocupação com a relevância da matéria à espera de votação.
Resta a todos nós, eleitores e interessados na evolução do Brasil, torcer para que as eleições elejam novos parlamentares mais comprometidos com os interesses nacionais. Que, na nova composição do Poder Legislativo em Brasília, prevaleçam as efetivas necessidades do Brasil em meio a momentos de intensa transformação em todo o mundo.
Ao eleitor, no seu momento de cidadania, ao exercer o voto livre e consciente, essas reflexões são muito importantes. O voto é o seu poder de efetiva participação na construção da democracia representativa.