Imagem: Pogust Goodhead/Divulgação/ Marcos Delamore
A Justiça de Minas Gerais determinou que o escritório britânico PGMBM interrompa o uso da marca “Pogust Goodhead” em atividades realizadas no Brasil. A decisão liminar foi proferida pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte nesta quinta-feira (18), pela juíza Claudia Helena Batista, após ação apresentada pela empresa Pogo Gestões e Serviços Corporativos.
Segundo a decisão, o grupo deverá retirar a marca de todos os meios de comunicação direcionados ao público brasileiro, incluindo sites, redes sociais, endereços eletrônicos, documentos, materiais institucionais, apresentações, eventos e demais atividades comerciais ou jurídicas.
A determinação judicial estabelece ainda que a remoção das referências à marca seja feita no prazo de cinco dias úteis. Em caso de descumprimento, poderá haver aplicação de multa a ser definida pela Justiça.
No processo, a Pogo Gestões afirma possuir o direito exclusivo de utilização da marca “Pogust Goodhead” no Brasil e sustenta que o escritório britânico teria mantido o uso do nome sem autorização. A empresa argumenta que a identificação comercial continuou sendo utilizada em materiais e ações relacionadas ao atendimento de atingidos pela tragédia de Mariana.
Entre os documentos apresentados na ação está uma ata notarial que, segundo a empresa, registra a presença da marca em convites, comunicações e materiais de eventos realizados em cidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, como Mariana, Governador Valadares e Colatina, no Espírito Santo.
A autora também questiona a utilização de endereços eletrônicos associados ao nome da marca, alegando que a situação poderia gerar dúvidas entre clientes e pessoas envolvidas no processo de reparação dos danos causados pelo desastre.
Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que havia elementos suficientes para a concessão da tutela de urgência. A decisão destacou a proteção prevista na legislação brasileira ao titular do registro de uma marca e apontou risco de confusão caso o uso continuasse durante a disputa judicial.
O caso faz parte de um conflito mais amplo envolvendo a operação brasileira ligada ao escritório britânico e empresas que atuavam no suporte jurídico e administrativo aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
As empresas GHL Brasil Gestão Sociedade Limitada e Pogo Gestões e Serviços Corporativos já haviam recorrido à Justiça após relatarem dificuldades relacionadas ao acesso a documentos e recursos administrativos da operação no país.
A disputa ocorre enquanto o Pogust Goodhead move, no Reino Unido, uma ação coletiva contra a mineradora BHP em busca de indenizações para atingidos pela tragédia de 2015, que provocou impactos em comunidades da bacia do Rio Doce.
O Jornal O Liberal Inconfidentes procurou o escritório para um posicionamento acerca da decisão judicial. A empresa não retornou até o fechamento da matéria.
