Imagem: Reprodução/ Marcos Delamore
A Prefeitura de Ouro Preto, estabeleceu nesta segunda-feira (15) uma intervenção administrativa na Guarda Civil Municipal pelo prazo de 90 dias. O Decreto nº 9.294 foi assinado pelo prefeito Angelo Oswaldo (PV) e publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com o documento, a intervenção tem caráter cautelar e temporário, com o objetivo de restabelecer a normalidade institucional e a disciplina hierárquica. A medida foi adotada após a administração municipal receber pedidos de exoneração em bloco de 17 servidores que exerciam funções de Comandante, Subcomandante, Coordenador de Área, Inspetores e Subinspetores, o que teria afetado a estrutura de comando e colocado em risco a continuidade dos serviços essenciais de segurança pública no município.
Além disso, a Prefeitura informou que foram constatadas situações em que guardas municipais, que tiveram pedidos de folga negados pela chefia, apresentaram atestados médicos precisamente para as mesmas datas. Diante do cenário de gravidade institucional, foi instaurada uma auditoria de saúde ocupacional por Junta Médica Oficial e a abertura de sindicância administrativa investigativa para apurar o caso.
Conforme o decreto, um memorando, publicado pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, que redefiniu as escalas de serviço da Guarda Municipal, mantendo a jornada semanal de 40 horas, teria sido apontado como o marco que deu início à crise na instituição de segurança pública.
O governo municipal classificou a situação como “paralisação velada” e “insubordinação coletiva”, alegando que os acontecimentos agravam o risco de colapso dos serviços de segurança pública municipal.
O prefeito Angelo Oswaldo afirmou que a deliberação foi sancionada após análises da Secretaria de Segurança e Trânsito, da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Planejamento e Gestão.
“Nós trabalhamos com base na legislação, todos os procedimentos jurídicos foram cumpridos, para buscar diálogo com a guarda, para assegurar serenidade e tranquilidade no corpo da guarda. A intervenção visa chamar a guarda ao seu sentido de corporação, à sua disciplina, ao seu regramento, à sua integração dentro daquilo que é a função da guarda municipal de Ouro Preto”, disse Angelo Oswaldo.
O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto afirmou que os pedidos de exoneração apresentados por ocupantes de cargos de comando não tiveram a intenção de comprometer o funcionamento da corporação. Para o presidente da entidade, Leandro Andrade Cardoso, a medida reflete o descontentamento de integrantes da chefia com decisões adotadas. “O motivo desses agentes terem pedido exoneração do comando é o desejo de não ser conivente com as decisões que estão sendo tomadas pelo secretário”, disse.
O decreto também nomeou o novo comandante da Guarda Civil Municipal. O cargo será ocupado pelo corregedor da corporação, Adriano Carlos Sales, que assume o papel de Interventor e exercerá o comando tático e administrativo da instituição. Ele ficará responsável por organizar as escalas de serviço, reestruturar o efetivo, conduzir procedimentos disciplinares e representar a Guarda Municipal junto a outros órgãos públicos.
