Imagem: Prefeitura de Itabirito/ Victória Oliveira
Após adiamento, a Prefeitura de Itabirito anunciou nova data no pagamento dos valores retroativos referentes à recontagem do tempo de serviço dos servidores municipais durante o período da pandemia. A informação foi divulgada na última semana por meio das redes sociais oficiais do Executivo.
Segundo o comunicado, os cálculos necessários para apuração dos valores serão finalizados até agosto deste ano, e o pagamento está previsto para ocorrer em setembro.
Em nota oficial, a Prefeitura de Itabirito informou: “A Prefeitura de Itabirito informa que os cálculos referentes à Lei Complementar nº 173/2020 serão concluídos até agosto. Deste modo, os pagamentos serão creditados em setembro, na competência nº 08/2026. A necessidade de reprogramação se deve à recente troca de sistemas administrativos e visa assegurar o pagamento a todos os servidores que fazem jus ao benefício”.
A situação está relacionada aos efeitos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, criada durante a pandemia da Covid-19. À época, o município deixou de considerar o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de contagem de tempo de serviço dos servidores públicos, o que impactou diretamente progressões de carreira e outros benefícios vinculados à antiguidade funcional na cidade e em todo o país.
O entendimento adotado pela administração pública foi contestado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabirito (Sindsemi), que ingressou com ação judicial questionando a exclusão desse período da contagem funcional.
Em maio de 2025, a Justiça determinou que o município de Itabirito reconhecesse o tempo anteriormente desconsiderado, garantindo aos servidores o direito à recontagem para efeitos de progressão na carreira. Desde então, as progressões passaram a ser incorporadas à vida funcional dos trabalhadores. Entretanto, permanece pendente o pagamento dos valores retroativos.
Enquanto aguardam a conclusão do processo, muitos servidores seguem sem saber qual será o valor a que terão direito. A definição dos montantes é uma das informações mais aguardadas pela categoria, especialmente após mais de um ano de espera após a decisão judicial.
