Imagem e Texto: Marcos Delamore
A Prefeitura de Ouro Preto sancionou, nesta segunda-feira (25), a Lei nº 1.641, que institui oficialmente o Plano Municipal da Primeira Infância. A nova legislação estabelece diretrizes para garantir os direitos e o cuidado com as crianças de 0 a 6 anos nos próximos dez anos. Com a assinatura, Ouro Preto se torna a primeira cidade da Região dos Inconfidentes a ter um plano para atender esse público.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Angelo Oswaldo (PV), secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Edvaldo Rocha, da presidente da Comissão Municipal do Plano pela Primeira Infância, Izabella Rocha, de membros do Poder Legislativo e secretariado municipal.
Ao assinar a Lei, o prefeito destacou o caráter histórico da lei e o fato do município dar um passo decisivo para assegurar o desenvolvimento pleno das crianças na primeira infância. “Mais um pioneirismo para a nossa cidade. Que as crianças de Ouro Preto possam encontrar, de fato, nesse plano e nesses próximos dez anos, um caminho para um crescimento adequado, para uma inserção plena e uma sociedade mais justa, democrática e pacífica”, pontuou.
O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Edvaldo Rocha, ressaltou que o plano traz importantes avanços na proteção dos direitos das crianças de Ouro Preto. “Estamos assinando um pacto de que nós, das secretarias envolvidas, vamos atender a esse público com qualidade”, afirmou.
Com a nova lei, o instrumento assegura os direitos das crianças e o planejamento de políticas públicas intersetoriais. A presidente da comissão, Izabella Rocha, reforçou que a conquista é resultado de um esforço coletivo e de um olhar cuidadoso para as crianças e suas famílias.
“O comitê tem uma tarefa fundamental e de muito compromisso de garantir que ele seja executado e efetivado. Para a gente construir e fazer políticas públicas para as crianças foi muito fundamental realizar a escuta delas”, revelou Izabella.
Representante titular da Câmara Municipal no comitê, o vereador Renato Zoroastro (PSB) comentou a elaboração do plano e destacou que o instrumento vai nortear o investimento nas crianças do município.
“Fico muito feliz porque entendo que os planos devem ser construídos da forma como esse foi, porque ele foi criado com a participação da administração pública, das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Cultura e Esporte, juntamente com a sociedade civil. O plano contou com a participação de vários atores, e muitas coisas já eram feitas em Ouro Preto. Foram levantados dados que, com certeza, vão nortear a questão da Primeira Infância em nossa cidade. Como foi dito, é um plano a longo prazo e muitas coisas, agora, já estão alinhadas”, disse Renato Zoroastro.
Primeira infância
A elaboração do plano foi finalizada em 2025 e contou com a participação de diversas secretarias e atores, além do acompanhamento da Rede Estadual pela Primeira Infância de Minas Gerais (REPI-MG). Em reunião realizada no mês de fevereiro deste ano, o documento foi apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O plano está estruturado nos seguintes eixos: Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Espaços Públicos e Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, Governança e Comunicação, Transparência e Prestação de Contas, Combate à violência, Direito a brincar, Parentalidade Positiva, Planejamento para eventos climáticos, extremos e pandemias, Saúde mental, Alimentação e Participação infantil.
De acordo com o comitê, as propostas inseridas no plano estão fundamentadas em problemas reais do município e em indicadores que precisam ser aprimorados e nas demandas observadas nos últimos anos.
A medida tem como objetivo ampliar a proteção social, diminuir desigualdades e oferecer às crianças ouropretanas um município mais acolhedor, saudável e favorável ao desenvolvimento infantil.
