Imagem: Neno Vianna/EFE/ Marcos Delamore
A Corte de Apelação de Londres rejeitou o recurso da BHP e manteve uma decisão que condenou a mineradora pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, Minas Gerais, em 2015.
Em janeiro deste ano, a BHP, empresa que controlava a Samarco, em parceria com a Vale, teve o pedido negado em tentativa de recorrer da condenação. A deliberação desta quarta-feira (6/5) reforça as conclusões em primeira instância, proferidas em novembro de 2025, na qual a Justiça do Reino Unido responsabilizou a empresa pelo maior desastre socioambiental da história do Brasil.
Na decisão, o juíz Peter Donald Fraser afirmou: “Não aceito que qualquer dos fundamentos relativos à responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem seja razoavelmente defensável. Não considero que haja qualquer fundamento para sustentar que a juíza de primeira instância não tenha apreciado as diferentes alegações da BHP”.
De acordo com a Corte Inglesa, o desastre foi motivado por negligência, imprudência e imperícia por parte da BHP. O tribunal concluiu que os fundamentos dos recursos propostos pela BHP “não têm perspectivas reais de sucesso e não há razão convincente para que o recurso seja julgado”.
Para o escritório Pogust Goodhead, a recusa do Tribunal de Apelação marca mais uma vitória para as milhares de vítimas, que há mais de dez anos buscam justiça. “Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização; essas vias agora estão fechadas. Estamos focados em garantir a indenização que centenas de milhares de brasileiros têm direito há muito tempo”, destacou Jonathan Wheeler, advogado representante das vítimas.
A decisão permite o início da Fase 2 do julgamento, momento em que serão avaliadas as dimensões dos danos causados pelo rompimento da barragem e que determinará as eventuais indenizações às vítimas. A nova etapa está prevista para acontecer em abril de 2027.
A ação movida contra a BHP segue em andamento, desde 2018, na Justiça Inglesa. Considerada uma das maiores ações coletivas da história, o caso é movido por 620 mil pessoas, 31 municípios e cerca de duas mil empresas afetadas, que reivindicam uma indenização de R$260 bilhões. Cerca de 240 mil atingidos foram excluídos do processo por terem aceitado acordos de indenização no Brasil, como o Novel Geral, o PID ou o Agricultores Familiares e Pescadores Individuais (AGROPESCA).
A BHP, por sua vez, comunicou que continuará com a defesa na ação inglesa de forma robusta e pelo tempo que for necessário. “A BHP continua confiante de que o Novo Acordo do Rio Doce oferece a solução mais eficiente para indenizar as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e que o Brasil é o local adequado para que estas questões sejam resolvidas”.
