Texto e Imagem: Marcos Delamore
A reativação do Conselho da Comunidade, que presta assistência à população prisional, foi tema da Tribuna Livre da 11ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Mariana. O advogado Bernardo Campomizzi Machado, administrador provisório do órgão, apresentou o processo de regularização da comissão e defendeu a participação da sociedade em políticas públicas de justiça e cidadania.
“O objetivo dessa fala é sensibilizar os vereadores e a população de Mariana para participar conosco neste conselho e possamos ter uma atuação mais firme e mais eficaz para que essas pessoas tenham respaldo da sociedade, de forma a reinseri-las após o cumprimento de suas penas”, enfatizou Bernardo.
Durante a sessão plenária, foram apresentadas as atribuições legais e normativas do Conselho, que incluem visitas aos presídios, a fiscalização dos direitos das pessoas privadas de liberdade e a obtenção de recursos para a promoção de ações de melhoria da qualidade de vida aos apenados e de reinserção social aos egressos do sistema prisional.
Bernardo Machado revelou que foi nomeado pela Justiça da Comarca de Mariana para conduzir o processo de reativação do Conselho, que atualmente se encontra sem diretoria formal constituída. O administrador provisório do Conselho da Comunidade explicou que a medida busca restabelecer o funcionamento regular do órgão e garantir sua atuação institucional.
Ele informou ainda que, nos próximos dias, será convocada uma reunião no fórum da cidade, com divulgação prévia à comunidade. O encontro será aberto ao público e voltado, principalmente, àqueles que tenham interesse em integrar o Conselho, participar do processo de reorganização e contribuir para o fortalecimento das atividades institucionais do órgão. Durante a reunião, serão apresentados os encaminhamentos necessários para a recomposição da diretoria e a retomada das ações do Conselho.
“Pela Lei de Execuções Penais, é obrigatório que a diretoria seja composta por um representante da Associação Comercial, um membro da OAB, um assistente social e um defensor público. Caso a diretoria não seja composta em sua totalidade por esses integrantes, outras pessoas que tenham interesse poderão compor a diretoria”, disse o advogado.
O presidente da Câmara, Ediraldo Ramos (PSB), reforçou que o Poder Legislativo está à disposição para auxiliar no que for preciso, dentro da legalidade. Ele ressaltou a necessidade da participação popular e declarou que a Câmara contribuirá para com o desenvolvimento do Conselho da Comunidade em Mariana.
