Imagem e Texto: Marcos Delamore
Quatro projetos de lei e a revisão geral anual dos subsídios em 3,81% aos vereadores são aprovados pela Câmara de Ouro Preto
A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, nesta terça-feira (14), quatro projetos de lei, de autoria da Mesa Diretora, que estabelecem o reajuste de 10% nos vencimentos, o aumento do auxílio-alimentação para R$ 1.750,00, a concessão e a conversão em espécie das férias-prêmio e gratificação decorrente da aposentadoria dos servidores da Casa Legislativa, além da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores.
A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 944/2026, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos, pensão por morte decorrente do regime próprio de previdência, gratificação dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto.
Pelo texto, a partir de 1° de maio, serão acrescidos 10% na remuneração dos servidores da Casa Legislativa. O acréscimo total de 10% refere-se a 3,81% a título de revisão geral anual, nos termos do índice IPCA, acumulado de março de 2025 a março de 2026, e 6,19% a título de reajuste. Além disso, o auxílio-alimentação e refeição terá o valor de R$ 1.750,00.
A segunda proposta aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 945/2026, que delibera a concessão e a conversão em espécie das férias-prêmio aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ouro Preto.
De acordo com o documento, a medida possibilita que o servidor efetivo converta em espécie até três meses de férias-prêmio. O pagamento será feito de forma imediata, respeitando a disponibilidade financeira e orçamentária, e deverá ser formalizado mediante requerimento apresentado no período de janeiro a novembro do ano corrente.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 946/2026, cria a gratificação decorrente da aposentadoria de servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto. O texto altera o valor da gratificação decorrente de aposentadoria de servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto, previsto na Lei Municipal nº 1.362 de 24 de julho de 2023, e o benefício passará a ter o valor de R$80.000,00.
Por fim, a última medida aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 947/2026, que determina a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto. Conforme o documento, fica acrescido aos valores dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto o percentual de 3,81% pelo IPC-A a título de revisão geral anual.
O projeto estabelece que, a cada período de doze meses, incidirá sobre o subsídio dos vereadores a recomposição pelas perdas inflacionárias sob o índice oficial IPC-A ou indicador semelhante. Com efeitos a partir de 1° de maio de 2026, o montante se refere ao acumulado de março de 2025 a março de 2026.
Os projetos, aprovados em redação final, contemplam servidores ativos, inativos, pensionistas, além de ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas.
