Proposta foi enviada pela Prefeitura e ainda precisa de novas aprovações para entrar em vigor
Imagem: Câmara Municipal de Itabirito/ Victória Oliveira
A Câmara Municipal de Itabirito aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 67/2026, que prevê a concessão de bolsas de estudo para alunos matriculados em escolas particulares do município. A proposta foi analisada durante reunião ordinária realizada na segunda-feira (6) e ainda precisa passar por nova votação antes de entrar em vigor.
Diferente de projetos apresentados por vereadores, a proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal, ou seja, foi enviada pela própria Prefeitura. Nesse caso, cabe à Câmara analisar, discutir e votar o texto, podendo aprová-lo ou não.
O projeto autoriza a concessão de bolsas integrais e parciais ao longo de 2026 para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental da rede privada. No caso do ensino médio, o benefício será destinado apenas a alunos que já receberam a bolsa anteriormente e que continuem atendendo aos critérios estabelecidos.
Para ter acesso ao benefício, os estudantes deverão cumprir alguns requisitos socioeconômicos, como morar em Itabirito há pelo menos três anos e ter renda familiar mensal por pessoa de até dois salários-mínimos. Além disso, não será permitido acumular a bolsa com outros auxílios educacionais oferecidos por instituições privadas, empresas ou organizações não governamentais.
Os candidatos também passarão por uma análise socioeconômica feita pela Secretaria Municipal de Educação. Outro ponto previsto é que apenas um estudante por núcleo familiar poderá ser contemplado.
De acordo com o texto, poderão ser concedidas até 300 bolsas em 2026, número que dependerá da disponibilidade financeira do município.
Segundo a justificativa da Prefeitura, a proposta tem como objetivo ampliar o acesso à educação e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes já matriculados na rede privada.
Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda não está valendo. Ele precisa passar por uma segunda discussão e votação na Câmara. Caso seja novamente aprovado pelos vereadores, segue para redação final e, depois, para sanção do prefeito, etapa que, então, oficializa a lei.
