Imagem e Imagem: Marcos Delamore
O vereador de Ouro Preto, Carlinhos Mendes (Avante), apresentou, na 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, um requerimento solicitando informações e estudos de viabilidade para a implementação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais de Limpeza Urbana e Áreas Verdes no município mineiro.
A proposta surge em um momento decisivo, no qual o Projeto de Lei n° 4.146/2020, conhecido como”PL dos Garis”, foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e se encontra em fase de tramitação no Senado Federal.
O parlamentar destacou que a valorização da categoria é uma questão de justiça social e reiterou a necessidade de um olhar mais atento e sensível por parte do poder público. “Buscamos melhorias para essa classe trabalhadora de grande importância para o nosso município. É uma valorização para aqueles que garantem a limpeza da nossa cidade e a dignidade de todos nós”, afirmou Carlinhos.
O Requerimento nº 93/2026 prevê estudos para a adequação salarial dos profissionais da limpeza urbana de Ouro Preto, além do pagamento de adicional de insalubridade para a categoria,tendo em vista as condições de trabalho às quais estão submetidos diariamente.
O documento visa:
● Traçar um estudo sobre o impacto orçamentário e financeiro para adequar os salários dos profissionais da limpeza urbana de Ouro Preto ao piso previsto no PL n° 4.146/2020;
● Realizar um levantamento do número total de trabalhadores da limpeza urbana no município (concursados e terceirizados), incluindo garis, coletores e varredores;
● Efetuar um levantamento do número total de trabalhadores da limpeza urbana no município (concursados e terceirizados), incluindo garis, coletores e varredores;
● Desenvolver análise do impacto no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos vigentes, caso haja aumento de custos;
● Verificar o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais da categoria no município.
“Estamos falando de trabalhadores que enfrentam sol, chuva, riscos e a própria geografia da nossa cidade todos os dias e que, ainda assim, seguem garantindo dignidade para todos nós”, finalizou o parlamentar.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e segue em tramitação junto ao Executivo Municipal.
