Imagem: Márcio Fernandes /Estadão/ Marcos Delamore
No dia 13 de março, foi concluída a primeira etapa do processo de contratação da entidade responsável por operacionalizar as medidas indenizatórias aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, na cidade de Mariana, na Região Central de Minas Gerais.
A medida faz parte do Acordo de Repactuação, cujo processo de seleção é conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Governo do estado.
Os órgãos de Justiça avançaram na escolha da entidade que pagará as indenizações. Três instituições financeiras foram pré-selecionadas e tiveram os nomes enviados, por meio de um ofício, à Samarco Mineração, que será responsável por conduzir a próxima fase do processo de contratação.
As empresas classificadas são: a Ernst & Young Consultoria Contábil, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Minas Gerais – H&P.
De acordo com o MPF, também foi encaminhado o Termo de Referência (TR) para o cumprimento do chamado “Anexo 1 – Mariana e Reassentamentos”, que trata da reparação dos danos causados às famílias da região.
As empresas deverão realizar as seguintes atividades:
● compensações financeiras pelo atraso na entrega dos reassentamentos coletivos e familiares;
● indenizações por inadequações nas moradias dos reassentamentos;
● compensação pela impossibilidade de fornecimento de água para atividades agrossilvopastoris;
● compensação pela falta de alimentação animal;
● pagamento de indenização individual de R$ 35 mil a pessoas que constam na lista exaustiva e que ainda não receberam indenização com quitação;
● gestão do Programa de Transferência de Renda de Mariana (PTR Mariana).
Após o processo interno da Samarco, um comitê estadual será formado pelas instituições judiciais para avaliar as propostas técnicas e comerciais apresentadas pela empresa e escolher a entidade que irá operacionalizar os pagamentos.
A empresa selecionada pelo Poder Público terá que realizar o atendimento presencial permanente em Mariana, com uma sede fixa no município, além de unidades itinerantes nos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados pela contratada no segundo semestre de 2026.
