Toda CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é um evento político, acima de tudo. Afinal, o país dispõe de instituições habilitadas para o processo legal de investigação sobre delitos cometidos. Quando o poder legislativo assume essa disposição, o faz no sentido político, visando levantar informações e talvez fatos que possam servir a objetivos políticos pessoais ou partidários. Assim, sempre que uma proposta de CPI é apresentada sua motivação política deve ser apurada.
A chamada CPI da Covid não escapa à regra. Desde sua apresentação, feita pela oposição no Senado Federal, a intenção era de responsabilizar o governo federal pela situação da saúde no estado do Amazonas, quando houve falta de oxigênio para atender os pacientes acometidos da Covid, no início do ano. A falta de oxigênio e leitos levou a que muitos doentes fossem embarcados para outros estados, o que provavelmente ajudou a disseminar a nova cepa do Covid para boa parte do território nacional. Essa nova cepa tem pelo menos o dobro da carga viral e, por isso, infecta muito mais e é um dos principais causadores do grande número de infectados na segunda onda da pandemia, no Brasil.
No momento em que a segunda onda está no auge, com mais de setenta mil infectados diários e um número próximo de quatro mil mortes diárias, o correto seria que União, estado e municípios, bem como os demais poderes estivessem concentrados em combater da melhor forma possível essa onda e, também, de operar reformas econômicas que possibilitariam a rápida recuperação da economia (também vitimada pelo enfrentamento da pandemia). Porém, um evento como esta CPI opera no sentido contrário, pois é um instrumento poderoso o suficiente para causar preocupações no meio político, tirando a devida atenção para o enfrentamento da pandemia e para a recuperação da economia. Sem dúvida, como vinha sustentando o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não é este o momento para se iniciar uma CPI sobre o Covid. Mas, atendendo a uma liminar expedida, monocraticamente, pelo ministro Barroso, do STF, ele teve que abrir oficialmente a CPI, no dia 13 de abril deste ano.
A reação do presidente Bolsonaro foi imediata. Primeiramente, usando as redes sociais, ele atacou a decisão do ministro Barroso, acusando-o de se deixar levar por questões políticas e questionando se ele teria a mesma “coragem moral” para determinar que o presidente do Senado inicie os pedidos de impeachment de ministros do STF que estão aguardando decisão em alguma gaveta da presidência do Senado. Continuando na linha de se defender atacando, algo que sempre fez e lhe granjeou vitórias eleitorais, Bolsonaro questionou por que a CPI seria apenas sobre o governo federal, e não sobre o uso de verbas bilionárias liberadas pela União para prefeitos e governadores e que o foram justamente para o enfrentamento da pandemia. Consequentemente, a CPI foi ampliada para investigar o uso das verbas por prefeitos e governadores, tirando a exclusividade do foco investigativo em Bolsonaro. A um ano das eleições para os governos dos estados, essa ampliação do foco investigativo de uma CPI abrigada nas dependências do Senado Federal (casa que representa os interesses dos estados da União) virou um potencial barril de pólvora prestes a explodir no colo de todos os envolvidos.
A virada no foco investigativo repercutiu na própria composição da Comissão, que terá onze membros – Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e dois do bloco DEM-PL-PSC) ainda indefinidos. A provável composição mostra que será acirrada a disputa pela maioria dos votos, com os senadores independentes (Omar Aziz e Otto Alencar) se transformando no fiel da balança. Além disso, a representação dos estados dos prováveis membros mostra que Norte e Nordeste estão, por enquanto, ocupando todas as cadeiras, reforçando a preocupação regional quanto aos desdobramentos da investigação.
Do lado do governo federal, a piora da situação da pandemia gerou forte desgaste na popularidade do presidente e a CPI terá o objetivo de prolongar ao máximo esse desgaste. Afinal, ano que vem haverá, também, eleição presidencial.
Por tudo isso, as motivações políticas da CPI da Covid são eleitorais e de curto prazo (as eleições de 2022). Desde seu início, a pandemia da Covid foi capturada por interesses eleitorais imediatos, afetando o debate mais propriamente científico para o entendimento da Covid e para as melhores formas de enfrentamento. Esse fenômeno da politização da pandemia foi mundial, o que ajudou a agravar seus efeitos, pois os países ficaram divididos politicamente e ficaram sem o foco necessário para enfrentar a doença.
Sem dúvida, tempos de pandemia são tempos de populismo eleitoreiro.
*Cientista Político/Diretor de GIGA Instituto de Pesquisa
Professor de Relações Internacionais do IBMEC-MG
Professor de Administração Pública da UFOP
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