No dia 29 de março deste ano, o general Fernando Azevedo e Silva anunciou sua saída do Ministério da Defesa, cargo que assumiu no início do governo Bolsonaro. No dia seguinte, os três comandantes das forças armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) também saíram de seus cargos, em reunião com o novo Ministro da Defesa, General Braga Netto, que era Ministro da Casa Civil e foi deslocado para a nova função.
A saída do general Fernando Azevedo e Silva fez parte de uma reformulação ministerial envolvendo seis ministérios (Defesa, Casa Civil, Advocacia Geral da União, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública, e Secretaria de Governo). Logo, não foi um evento isolado a troca dos ministros da Defesa, mas parte de uma reformulação na principal equipe de confiança do presidente da república.
As razões para essa troca estão diretamente relacionadas com os resultados das eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, ocorridas em janeiro deste ano. Os novos presidentes foram apoiados por Bolsonaro, sendo que na Câmara o chamado “Centrão” foi disputado por duas candidaturas: uma oposicionista (do deputado Baleia Rossi, apoiado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia) e uma da situação (do deputado Arthur Lira, apoiado pelo presidente Bolsonaro). A vitória de Arthur Lira deu chances ao governo de avançar a agenda de reformas importantes, como a tributária e a administrativa, e os discursos dos novos presidentes indicaram essa disposição. Evidentemente, o alinhamento dos novos presidentes do Congresso com o presidente Bolsonaro iria demandar uma mudança ministerial para acomodar os novos aliados, e retirar os antigos que estavam mais alinhados com o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
De fato, a nova Ministra da Secretaria de Governo, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), é ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Ela será responsável pela articulação política do governo, evidenciando a aproximação entre Bolsonaro e Arthur Lira. Além dela, o novo Ministro da Justiça e Segurança Pública, o delegado da Polícia Federal, Anderson Gustavo Torres, era Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, indicando que Bolsonaro buscou um nome mais técnico para a função. Os demais novos ministros já eram do governo e ocorreu uma mudança de cadeiras, revelando o alto grau de confiança de Bolsonaro neles.
A reforma ministerial, feita em bloco, tirou do foco da atenção da opinião pública o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que era muito ligado ao chamado bloco ideológico, que reúne os apoiadores de Bolsonaro e que são muito atuantes nas redes sociais. Desde sua nomeação Ernesto Araújo enfrentou forte oposição em razão de sua condução na política externa brasileira, que deixou de lado a política de valorizar as relações de países do hemisfério sul, e alinhou a política externa brasileira com a dos Estados Unidos, à época governados por Donald Trump. Tratados antigos com os EUA foram retomados e assinados, enquanto ações mais voltadas para a América do Sul e África foram deixados em segunda mão.
O fato é que ministros mais alinhados com o bloco ideológico são alvo predileto da oposição e sempre foram bastante criticados por essa situação. Portanto, a saída de Ernesto Araújo foi mais uma derrota desse grupo e, provavelmente para mitigar essa impressão, Bolsonaro incluiu a saída de Ernesto Araújo junto com a dos demais ministérios. Ao fazer isso ,o impacto da mudança nas Relações Exteriores foi apagado em razão das novidades, principalmente no Ministério da Defesa.
O Ministério da Defesa foi criado em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa pasta tem por missão coordenar as forças armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) e teve uma longa trajetória até finalmente ser criada. Na Constituição de 1946 já havia a previsão de uma pasta que submetesse as forças armadas a um ministério, mas as resistências dos militares impediram sua concretização. Mesmo durante o regime militar não foi possível sua criação, pois as três forças resistiram à ideia de serem submetidas a um ministério. E com a restauração da democracia, as forças armadas tiveram, cada uma, seu próprio ministério, indicando a vitória delas em favor de maior autonomia.
Mas, com o Ministério da Defesa, finalmente as forças armadas foram integradas institucionalmente a um ministério. De fato, como está explícito na página oficial do Ministério da Defesa, “O atual modelo organizacional do MD reflete essa orientação, ao colocar as três Forças a serviço de uma única política, em um ambiente de coordenação e integração de meios e esforços. Hoje, Marinha, Exército e Aeronáutica são comandos militares subordinados ao poder político civil.”
Bolsonaro foi o primeiro presidente, desde a restauração da democracia, a tratar o Ministério da Defesa como um posto a ele subordinado, e não como uma cargo autônomo das forças armadas. Os críticos do governo viram na substituição dos ministros uma “interferência” do presidente nas forças armadas, mas essa crítica é totalmente absurda, pois qualquer ministério está subordinado à legítima autoridade civil que é a presidência da república. O recado institucional foi dado: as forças armadas não são um poder à parte ao poder executivo (como são o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal), mas uma parte integrante e subordinada ao poder executivo.
*Cientista Político/Diretor de GIGA Instituto de Pesquisa
Professor de Relações Internacionais do IBMEC-MG
Professor de Administração Pública da UFOP
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