A Prefeitura de Ouro Preto informa que, ao contrário do que acontecia com a Certidão Negativa de Débito (CND) tradicional, a nova CND online continuará ativa dentro do prazo de 180 dias mesmo com a virada do ano.
Buscando oferecer mais facilidade e comodidade para o contribuinte, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, passou a disponibilizar na internet a CND. O documento tem como finalidade a comprovação de adimplência em relação aos tributos municipais.
A CND pode ser obtida, gratuitamente, no site da Prefeitura de Ouro Preto (www.ouropreto.mg.gov.br), na sessão Portal Tributário. Para retirá-la, é necessário o número do CPF, CNPJ ou inscrição cadastral do imóvel e não possuir nenhum débito com os cofres públicos.
