Vereadores aprovaram projeto de Lei que proibi inauguração de obras inacabadas e ainda rejeitaram as contas de 2013
Informações de que os veículos da Prefeitura de Ouro Preto estão sem rodar por falta de combustível foi um dos assuntos discutidos entre os vereadores na reunião da terça-feira (14). Os edis relataram depoimentos de moradores que estão prejudicados pela ausência de alguns serviços que dependem de transportes.
Um dos casos é de moradores de Antônio Pereira, que solicitaram a presença do Semae no distrito e este disse que não poderia comparecer por falta de combustível nos veículos. Outro caso envolve a Guarda Municipal, que solicitada em certos eventos ou situações não comparecem pelo mesmo motivo. Taxistas da Praça Tiradentes relataram que já requereram a presença da Guarda para solucionar problemas com o fluxo de trânsito, como autuar estacionamentos indevidos, e a mesma explicação é dada a eles.
“Vamos dar uma olhada na receita para ver se ela realmente caiu tanto assim. Claro que não, isso é um absurdo”, declarou o vereador Chiquinho de Assis, autor do requerimento que solicita informações sobre a falta de combustível nos veículos da frota municipal.
Já o vereador Wander Albuquerque enfatizou os problemas vividos durante a atual gestão. “Mesmo ao apagar das luzes a gente continua percebendo e assistindo de camarote, infelizmente, o final do desgoverno. Ouro Preto virou caso de justiça. Obras inacabadas, desrespeito às leis, diversas pessoas de confiança e da família do prefeito com bens bloqueados e a população deixada de lado. É lastimável”, pontuou Wander.
A prefeitura foi procurada pela reportagem do jornal, mas até o fechamento da desta edição não foi enviada nenhuma informação.
Projeto de lei proíbe inauguração de obras inacabadas
Na mesma reunião os vereadores aprovaram o projeto de Lei 43 que proíbe o executivo de inaugurar obras inacabadas em Ouro Preto. De autoria do vereador Chiquinho de Assis, o projeto tem como principal objetivo proibir a inauguração solene de obras públicas incompletas. Para ser inaugura, a estrutura tem que ter todos os requisitos para funcionamento como número mínimo de profissionais, de materiais básicos e de equipamentos necessários. “A câmara está fazendo o seu papel. Que tenhamos o nosso projeto sancionado ainda este ano e que ele seja o projeto da moral e da ética que tanto buscamos”, aspirou Chiquinho.
O projeto abrange toda construção, reforma, recuperação ou ampliação custeada pelo executivo que sirva para o uso direto ou indireto da população.
Contas do executivo de 2013 são rejeitadas
A maioria dos vereadores rejeitaram as contas do prefeito José Leandro Filho correspondentes a 2013. A vereadora Regina Braga foi uma das que votaram em desfavor ao parecer do Conselheiro Substituto Licurgo Mourão, relator do processo que rejeitou as contas. A vereadora justificou o voto afirmando que “contabilidade pública é complicada e apenas um relator votou desfavorável. Já o plenário votou favorável por entender que é um erro técnico, irrisório”, defendeu Regina.
Mesmo com a justificativa da referida vereadora, as contas foram rejeitadas pela maioria.
