A legalização do Táxi Lotação em Mariana será tema de audiência pública marcada para o dia 18 de abril, terça-feira. O assunto já foi motivo de grandes debates no município, inclusive na Casa Legislativa da cidade.
O transporte público em Mariana é insatisfação para muitos e a implantação de um transporte alternativo, como já funciona em Ouro Preto, pode trazer mais eficácia à prestação do serviço.
À procura de uma oportunidade de trabalho, um grupo de motoristas da cidade se reuniram para fazer um abaixo assinado para que a Prefeitura de Mariana implante o Táxi Lotação. “A gente sente que o povo quer melhora no transporte público e nós queremos emprego, pois está muito difícil encontrar uma oportunidade no mercado. Não justifica a gente vender carro para sustentar a família, pois o nosso carro é uma ferramenta para ganhar o nosso dinheiro honestamente”, explica Geraldo Moreira de Oliveira. “Nós queremos trabalhar e Mariana necessita desse serviço. Que as autoridades olhem por nós, que procurem dialogar para ver a melhor forma do serviço funcionar”, pede o colega, Cleber Rodrigues Almeida. O grupo destaca ainda que sofre perseguição por parte de alguns guardas-municipais. “Nós estamos com muitas notificações. Se a gente anda até com a família no carro, a gente é notificado. Eu tenho mais de 10 notificações, isso vai resolver o problema deles, não o meu”, afirma Geraldo.
Em fevereiro deste ano, os vereadores Juliano Duarte (PPS) e Cristiano Vilas Boas (PT) apresentaram requerimento solicitando a implantação do serviço. Vereadores de situação e oposição na época criticaram o transporte público da cidade e defenderam o serviço alternativo, citando como exemplo, o táxi lotação que já funciona há anos em Ouro Preto. O requerimento foi aprovado e resultou na audiência que acontece na terça-feira (18) às 18h no Centro de Convenções de Mariana.
A reportagem do O LIBERAL questionou o posicionamento da prefeitura sobre o assunto, aguardando resposta da assessoria de comunicação por mais de 15 dias, mas até o fechamento desta edição, nenhuma resposta foi enviada.
Impostos mínimo
Desde 2013, a Transcotta, prestadora do transporte público em Mariana, usava de uma manobra legal para pagar menos impostos e contribuições ao município. De acordo com a secretaria de Fazenda, foram cerca de R$950 mil que a prefeitura deixou de arrecadar. Mas na sessão extraordinária de vereadores, no dia 24 de março, os parlamentares revogaram a Lei Municipal que isentava a empresa e, a partir de agora, ela terá que pagar os impostos à prefeitura.
Licitação suspensa
Por decisão cautelar do TCE, a licitação de transporte público em Mariana está parada desde agosto do ano passado. A Transcotta foi a vencedora da Concorrência Pública na época, mas a suspensão ocorreu após denúncia da Transportadora Abreu e Souza, que alegou, em síntese, que a base digital que integra o edital e que foi disponibilizada na internet não contempla o sistema viário do Município de Mariana, o que poderia, em princípio, configurar restrição à sua participação no certame.
A prefeitura, na época, afirmou que todos os órgãos de fiscalização e o Poder Legislativo foram devidamente comunicados da abertura do certame, com livre acesso à íntegra do edital que contou com mais de quarenta downloads.
