Sindicato move ação na Justiça para garantir direitos dos servidores
Os professores não optantes pelo plano de cargos e salários da Prefeitura de Mariana estão em greve desde o dia 16/10. Os servidores se sentem prejudicados com relação a carga horária prevista dentro e fora da sala de aula. De acordo com o SindservMariana, sindicato dos servidores, a prefeitura descumpre ordem judicial, visto que o sindicato já ganhou a ação em segunda instância para garantir o direito dos docentes.
Professores do antigo PEB 2 se sentem prejudicados com a carga horária desde 2014. O sindicato tenta, desde então, rever a situação com o executivo, mas foi preciso entrar na justiça para garantir o direito dos docentes. A legislação afiança que o professor tenha carga horária distribuída em 2/3 com alunos e 1/3 sem alunos, essa última para preparação da aula e de relatórios. “Na implantação do plano, a carga horária dos professores aulistas, do 6º ao 9º ano e o ensino médio, aumentaria 80%, tendo como contrapartida 2 % de acréscimo salarial. Lembrando que a carga horária de 2/3 e 1/3 é determinada pela Lei Federal do piso nacional do magistério”, explica o professor e diretor do SindservMariana, Luiz Salles Júnior. Ele ainda pontua que a prefeitura descumpre decisão judicial, fazendo horários alternativos, prejudicando assim, os alunos e ameaçando contratar substitutos para os grevistas.
No total são 98 professores, destes 68 não estão em sala de aula por diversos motivos, restando 40 em greve. A alegação da prefeitura, segundo Luiz, é de que não há como pagar a adequação da carga horária dos docentes.
O executivo informou que divulgará uma nota esclarecendo os fatos na próxima semana (6).
De acordo com o SindServ, a greve deve continuar mesmo que em duas ou três escolas e só terminará quando o município cumprir a liminar concedida aos professores ou regulamentar a carga horária do quadro suplementar da educação, preconizada no plano de carreira Lei Complementar 139/2014. Caso o executivo não entre em acordo, o Sindicato irá entrar com mais uma ação na Justiça na segunda-feira (6) reivindicando o cumprimento da liminar. “Teremos várias ações, como alternativas de paralisação e boicotes nas avaliações e entregas de notas”, enfatiza o diretor.
