A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, firmaram com o Ministério Público Federal (MPF) um Termo de Ajustamento Preliminar que cria as bases para conciliação em duas ações civis públicas que buscam estabelecer reparações e compensações socioeconômicas e socioambientais para os impactos do rompimento da barragem de Fundão. O Termo de Ajustamento Preliminar prevê a contratação de experts escolhidos pelo MPF e pagos pelas empresas para analisar o andamento dos 41 programas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em março do ano passado entre as empresas e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. O documento também estabelece que até 30 de junho de 2017, e após entendimento entre as partes, poderá ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF). O TACF pode incorporar aos programas as eventuais melhorias propostas pelos experts e pela sociedade, a qual será ouvida em pelo menos 11 audiências públicas. “O entendimento com o Ministério Público Federal é importante porque houve tratativas para a mediação de duas ações civis públicas. A Samarco entende que a mediação é sempre o melhor caminho”, afirma o diretor-presidente da Samarco, Roberto Carvalho.
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