Por Mauro Werkema
A reforma tributária é uma exigência indispensável para que o Brasil possa viver um novo período de prosperidade. Há décadas o Brasil discute a reforma sem conseguir concordância mínima do Congresso Nacional em discutir e aprovar a mudança, apesar de o tema ser reconhecido como essencial a que o país adote um regime fiscal-tributário mais moderno, mais justo, menos complexo e que seja instrumento verdadeiro e eficaz de promover desenvolvimento econômico, com maior justiça social, com incentivo às atividades empresariais e estímulo a atividades que, por suas características especiais, merecem alíquotas diferenciadas.
Por estas razões é que a reforma é de máxima prioridade. É claro que, por sua complexidade, deve ser muito discutida e gerar debates, discordâncias e opiniões contraditórias. Mas o interesse nacional tem que prevalecer acima das ideologias, das posições meramente políticas que demonstram discordâncias extremistas, radicais, apenas para marcar posições políticas. Este radicalismo não é patriótico, não ajuda o Brasil, é obscuro e ignorante, cego e retrógrado, mas que, infelizmente, se revelam na polarização política-ideológica do Brasil atual.
A reforma atual não é a ideal, dizem os especialistas. Mas é a que dá para aprovar agora e que, naturalmente, terá que ir aperfeiçoando-se ao longo do tempo e com a legislação complementar, ainda em discussão. Mas já dá para apontar uma série de benefícios, como a simplificação de impostos, diferenciação de alíquotas para bens e serviços sociais e economicamente diferenciados, estimular setores como a fabricação de medicamentos, a produção de alimentos de uma cesta básica, reduzir alíquotas para hospitais, para a educação, produtos agropecuários de consumo humano, atividades artísticas e culturais e a hotelaria e restaurantes, essenciais à promoção do turismo, atividade grande geradora de rendas a curto prazo. Atividades prejudiciais à saúde pública serão penalizadas pela tributação.
A proposta não propõe aumento de tributos. E as mudanças são muitas, a começar pelas simplificações de impostos: são criados dois impostos, o IBS (Imposto sobre Bens e serviços) e o CBS (Contribuição sobre bens e serviços), chamados de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dependentes de regulamentação. Cria-se um Conselho Federativo que vai gerir a arrecadação e distribuição de arrecadações e realizar compensações entre Estados e municípios. É claro que os debates prosseguirão por longo tempo, além da tramitação legislativa. E será necessário melhor compreensão dos novos tributos e sua operacionalização nas empresas, no comércio.
A Receita Federal divulgou um ilustrativo relatório que bem mostra a complexidade do sistema tributário atual: temos 66 tributos em todas as esferas de governo: 14 impostos, 35 tipos de contribuições e 17 taxas, que tornam o sistema tributário brasileiro confuso, complexo e caro. Em sua maioria surgiram na Constituição de 1988, com um emaranhado de normas, avisos, portarias. E cada imposto com manuais longos: O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), por exemplo, tem um manual com 500 páginas. Tal complexidade, diz ainda a Recita federal, propicia a sonegação.
Mas, afinal, renasce a esperança de um Brasil melhor, acima dos conflitos políticos, dos radicalismos ideológicos que impedem ou paralisam avanços, como é o casso da reforma tributária, que atrasa o Brasil há quase 50 anos. Há que se louvar a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, por sua capacidade de diálogo, de convivência, de maturidade, atributos muito importantes e necessários ao Brasil atual.
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