Conselho de transporte reprova reajuste de R,70 para R,10, mas por ser consultivo, prefeitura pode conceder o aumento
A Prefeitura de Ouro Preto apresentou uma proposta de reajuste da tarifa do transporte coletivo de R$2,70 para R$3,10, o que representa um aumento de 14%. O tema foi uma das pautas do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) na reunião da quarta-feira (7), que aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores. A proposta foi rejeitada pela maioria dos Conselheiros, mas mesmo assim o executivo pode implementar o reajuste, uma vez que o Conselho é consultivo e não deliberativo. Durante a reunião, representantes da empresa Transcotta ainda abordaram a redução nos horários das linhas de três distritos de Ouro Preto.
A reunião contou com a participação popular, que acompanhou a votação, que teve como resultado dos 11 conselheiros presentes, sete contra o reajuste, três a favor e dois abstiveram-se. “Total falta de espírito democrático. Numa reunião onde as pessoas precisaram lutar para serem ouvidas o governo executivo municipal manda representante para explicar aumento da tarifa de transporte e sem ouvir o conselho declara valor do aumento de 14%. As empresas tem o governo como refém de sua incompetência. O transporte coletivo não tem nenhum instrumento legal/administrativo de gestão e fiscalização”, declarou Sérgio Neves, um dos conselheiros.
Redução de horários
Outro tema abordado e muito questionado na reunião foi a redução de horários nas linhas dos distritos de Santo Antônio do Salto, Lavras Novas e Rodrigo Silva. A redução da linhas nos distritos causou indignação aos moradores das localidades. Em Rodrigo Silva, na manhã da quinta-feira (1) manifestantes impediram a saída do ônibus das 6h, que só conseguiu partir por volta das 10h, após negociações com a Polícia Militar.
Moradores de Lavras Novas também impediram a saída do ônibus. Segundo os moradores, a redução nos horários é um grande transtorno, visto que é o único meio de locomoção de muitos para a sede.
Justificativa
A empresa alega diversos motivos que a levaram a tomar tal decisão. Justificou a medida mediante a necessidade de revisão das tarifas, com tentativas desde novembro de 2016. “O aumento sucessivo dos insumos, em especial do óleo diesel e salários, além da redução do número de passageiros pagantes, ocasionado pela lei de gratuidade a partir dos 60 anos (sem a devida fonte de custeio), aumento no número de clandestinos (sem fiscalização por parte do poder público) e um elevado número de carteiras de gratuidade irregulares”, alegou também em nota.
A mesma justificativa foi informada para o aumento da tarifa na sede. A empresa diz que há dois anos e um mês tenta negociar o reajuste com o executivo e como nenhuma ação foi aprovada teve que reduzir os gastos, como a alteração dos horários. “(Com) um aumento no ISS sobre o faturamento, passando de 3% para 5% a partir de Janeiro de 2018 e a evidente falta de ações por parte do poder público para reduzir os prejuízos causados às empresas, a Transcotta Ltda., visando minimizar os impactos dos prejuízos causados pelo desequilíbrio econômico e financeiro, face aos problemas citados no início dessa nota e à indefinição com relação ao reajuste, protocolou junto ao CMTT, ofício informando sobre a alteração nos horários praticados nos distritos a partir do dia 01 de março”, finalizou a empresa.
