Mauro Werkema
A partir de 20 de julho próximo Minas Gerais tem que recomeçar a pagar a dívida de R$ 170 bilhões que tem com o governo federal. Se não for encontrada uma solução, entre as que se colocam até agora, não terá como honrar suas despesas para sustentar a gestão estadual, inclusive o pagamento de salários. Essa é a realidade a que o Estado chegou, conforme amplamente divulgado nos últimos dias. E a única proposta, que parece a mais viável e concreta até agora, é a oferecida pelo presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco, que prevê a transferência para o governo federal das empresas mineiras Cemig, Copasa e Codemig, praticamente as melhores e mais bem sucedidas do Estado.
Esta federalização representaria abatimento em torno de R$ 80 bilhões da dívida mineira e o governo federal concordaria em perdoar outros R$ 50 bilhões, ficando para o governo mineiro uma dívida restante de R$ 40 bilhões, que se considera suportável pelas finanças estaduais, com esforço de contenção de despesas. A outra hipótese para a liquidação da dívida seria um regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governo do Estado, que contém uma proposta de repactuação dos débitos junto ao Tesouro Nacional. E que prevê forte redução de gastos da máquina pública estadual e pagamentos da dívida restante em longo prazo.
Mas esta proposta encontra resistência da Assembleia Legislativa, o que resultou na busca de uma solução, já com concordância do governo federal, questão que foi assumida pelo senador mineiro Rodrigo Pacheco, já debatida com o governo do Estado e a própria Assembleia. Mas também com resistência em razão, sobretudo, pela federação das principais empresas públicas mineiras. Trata-se de uma situação trágica em Minas Gerais e que precisa ser bem avaliada e considerada, embora sejam restritas as opções. Esta é a verdade, difícil, penosa, a que chegamos.
Há que se indagar como chegamos a esta situação? É importante que identifiquemos o que nos levou a esta dramática realidade, falencial e altamente restritiva quanto ao desenvolvimento do Estado nos próximos anos. Será o peso de uma máquina pública onerosa incompatível com arrecadação fiscal? Será que o Estado desenvolveu-se pouco e sua receita tributária decaiu? Será inoperância administrativa dos governos, incapazes de prever o desastre e evitá-lo? Ou será a perda de receitas causada pela famosa Lei Kandir, que isentou o imposto de exportação de produtos primários e semi-elaborados, entre eles o minério de ferro, principal item da pauta de exportação de Minas e que enrique a China? O fato é que esta desastrosa situação das finanças estaduais é antiga, mas até agora só ficou nos debates, em meio a divergências inócuas. E caminhamos agora para o desastre final.
A Cemig foi criada por Juscelino em 1952. Sempre foi padrão técnico para a geração e distribuição de energia elétrica no Brasil e na América Latina. É superavitária e anuncia investimentos vultosos no momento. É o principal ativo de Minas Gerais. A Copasa foi criada pelo governador Rondon Pacheco em 1972, também superavitária, lucrativa, também é padrão técnico e referência na gestão de sistemas da moderna engenharia sanitária por quase todo o território mineiro. É referência em todo o Brasil e também na América Latina. A Comig é detentora, em Araxá, de valiosa mina de nióbio, mineral de imenso valor na metalurgia, que exporta para os principais países do mundo. O Estado recebe 25% do lucro bruto da CBMM, empresa do Grupo Moreira Sales, que explora a mina, dinheiro usado pelo Estado para vários investimentos na sua subsidiária, Codemge, que sustenta vários empreendimentos. O nióbio é uma extraordinária riqueza de Minas, de alto valor econômico e estratégico, conhecido desde 1946 e objeto de cobiça internacional.
Minas Gerais, é importante lembrar, já não tem os bancos, públicos e privados, que sustentaram sua vitalidade financeira por décadas. A mineração, intensa, sem pagar imposto de exportação, poderia retribuir mais para o Estado e mesmo o royalty do minério, de 3,5%, pago aos municípios mineradores, é um dos mais baixos do mundo. As siderúrgicas, como as que surgiram por iniciativas dos mineiros, como a Usiminas, de 1962, ou a Açominas, já não são de capital mineiro. Este é o panorama da economia mineira, ao completar 304 anos de criação da Capitania das Minas do Ouro, surgida em 1720, em Vila Rica, em ato de rebeldia contra a tirania colonial portuguesa ao cobrar o quinto do ouro junto às casas de fundição.
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