Vereadores propõem criar emenda para discutir aprovação no início do próximo ano
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Mariana para 2018 foi tema de um extenso debate entre os vereadores durante a reunião da segunda-feira (11). Encaminhado pelo executivo para a Casa Legislativa após o prazo previsto por lei, o projeto teve várias rubricas questionadas, como Tempo Integral, auxílio na silagem a produtores rurais. Os edis afirmaram ser inviável aprovar um projeto de grande importância em pouco tempo e estudam a possibilidade de criar uma emenda para que o orçamento do Município seja revisto até fevereiro para uma aprovação definitiva.
De acordo com a Lei, a LDO deve ser encaminhada à Câmara até o mês de setembro, para que os vereadores possam rever e sugerir alterações no orçamento. O presidente da Casa, vereador Fernando Sampaio, ressaltou que o projeto foi encaminhado na data correta, mas teve que ser devolvido por conter erros de planejamento. Para o vereador Tenente Freitas a ação foi uma estratégia do executivo para cumprir o prazo legal, ganhar tempo e enviar as alterações em cima do tempo previsto, já que deve ser aprovado pelo Legislativo até o dia 31 de dezembro.
O vereador da base, Geraldo Sales, sugeriu que se crie uma emenda para que o orçamento seja aprovado até a data prevista, mas passe por uma revisão no início do ano que vem. “É humanamente impossível avaliar um projeto de tamanha importância em tão pouco tempo. Quero deixar a sugestão, a criação de uma emenda para que até fevereiro do ano que vem, se revise todo o orçamento do Município. Mesmo estando com o parecer da assessoria técnica da Casa, tenho dúvidas em algumas rubricas, como por exemplo destinar apenas R$80 mil para fazer silagem em apoio ao produtor rural”, justificou o vereador, que ainda sugeriu definir um valor para cada pasta. O edil teve o aval dos colegas. O vereador Bruno Mol enfatizou que o orçamento precisa de mais participação, visto que nem os vereadores de base foram consultados na elaboração.
Os edis ainda questionaram algumas rubricas como a destinação de R$60 milhões para a Saúde e também a contemplação do Tempo Integral. “Será mesmo que vai acontecer. Ano passado o Tempo Integral estava na LDO, mas esse ano não ocorreu. É preciso mais definições do projeto”, questionou o vereador Marcelo Macedo.
Os parlamentares recomendaram a participação dos secretários Municipais a explicar o orçamento de cada pasta, para que assim possam votar o projeto com tranquilidade.
O Projeto de Lei 127/17, que entrou na Casa no dia 29 de novembro, estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2018 no montante de R$293 milhões. Pode ainda o município abrir crédito adicional suplementar, por decreto, de acordo com a lei 4.320 de 1964, até o limite de 25% do montante da despesa fixada.
Atraso de repasse
Ainda na reunião, o vereador Juliano Duarte, justificou o atraso no pagamento de salários de alguns servidores, que se deu principalmente pela retenção pelo governo Federal de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total arrecadado pelo Estado, 25% deve ser repassado aos municípios. A legislação determina que o valor seja transferido no segundo dia útil de cada semana. De acordo com Associação Mineira de Municípios (AMM) a dívida ultrapassa R$780 milhões. Mariana completou nessa semana a quarta parcela em atraso. Segundo o presidente da Casa, mesmo com o atraso, a Prefeitura conseguiu pagar todos os servidores na última semana.
Reassentamento do Bento
Os vereadores abordaram também o reassentamento de Bento Rodrigues. Após recomendação do Ministério Público, o projeto só poderá ser votado pelo legislativo após atender as necessidades de todos os envolvidos e aval do órgão. Uma audiência pública, ocorrida no dia 23 de novembro discutiu e revisou o Projeto de Lei Complementar N° 108/2017, que tem como proposta criar a Zona de Urbanização Específica de Interesse Social para fins do reassentamento de Bento Rodrigues. Os vereadores pediram prioridade e mais agilidade na elaboração do projeto, assim como a participação da Cáritas, responsável pela elaboração do plano, em uma reunião para esclarecer o que falta para concluir essa etapa.
