Nylton Gomes Batista
Depois de 11 anos de seu lançamento e enquanto aguardava uma decisão da Justiça, o movimento “O Dom Bosco é Nosso” ressurge. A reativação se deu na 21ª Audiência Pública de 2022, convocada pela Câmara Municipal de Ouro Preto, ocasião em que se tomou conhecimento da decisão que reconhece a congregação salesiana como proprietária do imóvel.
Ao mesmo tempo, informou-se que os salesianos continuam intencionados à venda. A Audiência foi grandemente prejudicada, já que a congregação não se fez representar, assim como também não compareceram representantes da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e do Ministério Público.
Além do público bastante expressivo, compareceram 3 vereadores e um representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. Contudo, o assunto foi amplamente debatido, deduzindo-se que a maioria não quer que o prédio tenha outro destino em lugar da educação, que foi seu objetivo durante todo o século 20, daí a preocupação quanto a quem vai comprar e para o quê.
Devido ao não comparecimento dos salesianos, que repetem o mesmo gesto em relação a convites anteriores, os 3 vereadores estudam possibilidade de o assunto ser levado a uma Comissão Especial e, talvez, a uma Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI.
Depois da Audiência Pública, membros do movimento “O Dom Bosco é Nosso” continuaram em contato e se reuniram, dia 8 de setembro, ocasião em que decidiram pela emissão de abaixo-assinado com o objetivo de cobrar da Prefeitura Municipal de Ouro Preto a desapropriação do imóvel.
Nylton Gomes Batista, ex-aluno do Colégio Dom Bosco e também membro, desde o início, do movimento “O Dom Bosco é Nosso”, discorda do objetivo almejado pelo abaixo-assinado, apresenta razões e faz sugestão alternativa ao objetivo do citado abaixo-assinado.
Os vários aspectos a envolver o antigo quartel de cavalaria
Se para os salesianos o destino do imóvel é uma questão financeira, para os cachoeirenses é questão de História, Educação, Cultura e identidade coletiva, razão pela qual apresenta-se aqui uma sugestão que, por certo, daria uma destinação adequada e de acordo com o desejo da coletividade.
Observando-se que: todo o imóvel teve origem na necessidade de o colonizador ter aqui uma fortaleza militar, para a segurança do palácio (palácio da Cachoeira) residência do governador da capitania, edificado em outra área contígua ao arraial da Cachoeira; com a independência do Brasil, o imóvel, antes pertencente à coroa portuguesa, passou à coroa imperial brasileira, até que em novembro de 1889, foi proclamada a República. Por ocasião da mudança de regime, no imóvel funcionava colônia agrícola, criada em fevereiro daquele mesmo ano, pelo imperador, Pedro II, que confiara sua administração ao governo da província com sede em Ouro Preto.
Desvio de propriedade na sucessão de regimes
Chega-se à conclusão que o imóvel, antes pertencente à coroa, deveria ter passado ao governo da União e não ao governo do Estado de Minas Gerais. Por essa razão, o governo de Minas não tinha competência legal para celebrar o Termo do Comodato com a Congregação Salesiana. O governo federal, o segundo da República, cochilou e o que lhe era de direito, por sucessão de regime, ficou com o governo mineiro.
O erro observado por ocasião da sucessão de regimes acabou por consolidar, quase cem anos depois, quando o governo do Estado de Minas Gerais transferiu a propriedade, definitivamente, para a congregação salesiana.
Considerando-se todo o exposto; considerando-se ainda que os salesianos, segundo se informa, persistem na intenção da venda e não consideram a ideia da doação; considerando-se que que se negam a doar o que foi recebido em doação, sugere-se: Desapropriação de todo o imóvel remanescente, em nível federal. Motivos para a desapropriação há de sobra, destacando-se:
• Origem histórica, ainda por determinação da coroa portuguesa.
• Maior quartel da cavalaria militar, da época, em terras de Minas.
• Propriedade da coroa imperial braseira – Pedro I e Pedro II
Só estes três motivos já justificam a desapropriação do imóvel para se integrar ao Patrimônio Histórico Nacional. Mas há também: a necessidade de se corrigir o “cochilo republicano”, no início do novo regime, fazendo voltar à União, da qual o imóvel não deveria ter sido desviado, em 15 de novembro de 1889; a necessidade de espaço para a expansão da UFOP; a continuidade da educação naquele espaço como objetivo principal, visto pela comunidade cachoeirense.