As comissões parlamentares de inquérito não têm, no Brasil, um histórico de sucesso quanto aos seus resultados. Em geral servem mais aos políticos como meio de divulgar seus nomes, entre outros objetivos que não a apuração efetiva, concreta e objetiva de responsabilidades com relação ao objeto para os quais foram criadas. Mas isto não significa que não podem ser eficientes e conclusivas e indicar culpados ou responsáveis pelos atos sob investigação. Esperamos que a CPI da Pandemia, aberta no Senado, com tanta pompa e cerimônia, e muitos debates, apure efetivamente responsabilidades relativas a várias denúncias, acusações e apontamentos sobre os erros no controle e na imunização no Brasil.
Não há dúvidas de que a pandemia causou, no Brasil, um número extraordinário de mortes e uma avassalador número de infectados e que, segundo opiniões especializadas, ainda serão maiores. Também não restam dúvidas de que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, poderia ter desempenho melhor no planejamento e controle da propagação do coronavirus. Sabemos que o Brasil tem um excelente sistema público de vacinação, reconhecido internacionalmente, muito bem sucedido na imunização de várias doenças, banidas do território brasileiro, especialmente em razão do Sistema Único de Saúde, que alcança todo o mapa brasileiro.
Sabemos ainda, pela opinião já manifestada de epidemiologistas e biólogos que o Brasil poderia, já desde março de 2020, ter iniciado procedimentos para fabricar vacinas. Há ampla concordância que instituições como o Butantã, o instituto Fiocruz/Manguinhos, a Funed em Belo Horizonte, várias universidades, como a UFMG agora demonstram, poderiam ter avançado desde 2010 em pesquisas para fabricarem um antiviral tão ou mais eficiente do que os hoje compradas no exterior. E o que é mais grave: hoje faltam vacinas para que pudéssemos alcançar uma maior velocidade na imunização, como ocorre em vários países.
O que faltou foi orientação, incentivo, determinação e efetiva demanda do Ministério da Saúde, que exerce no Brasil a coordenação de campanhas epidemiológicas. Faltou uma política pública que incentivasse estas pesquisas, oferecendo recursos financeiros e mesmo estímulos em busca, no exterior, quando necessário, de contatos e cooperação internacional de caráter cientifico O Brasil, que tinha prestígio no mundo quanto a campanhas de vacinação, hoje está desacreditado pela inoperância, quando poderia estar até cooperando com vários países no fornecimento de vacinas. E com dificuldades, agora, de comprar vacinas no exterior, a custos muito elevados. E, o que este momento que vivemos indica, é que nossa vacinação continuará lenta e certamente só vamos atingir a chamada “imunização de rebanho” no final de 2021 ou no ano que vem.
Enquanto isto as mortes avançam. E são muitos os que sofrem nos hospitais, alguns já colapsados, por falta de leitos de CTI’s e de aparelhagem de tratamento e medicamentos. Já, por agora, vários municípios reclamam da falta de vacinas, enquanto a população, aflita pela vacinação, engrossam filas imensas. E não existem, no momento, notícias concretas do Ministério da Saúde quanto à chegada de vacinas em quantidade suficiente para assegurar imunização à população brasileira.
Por tudo isto, e muito mais, conforme já sobejamente denunciado, discutido e apontado, tem sentido e justificativa uma CPI como a do Senado Federal. É preciso sim apontar responsáveis, revelar culpas, demonstrar objetivamente causas e razões que levaram o Brasil a esta situação. Até para registro da própria Medicina e das ações de saúde pública, evitando erros e omissões no futuro, até porque sabemos que este vírus poderá ter novos retornos assim como surgir outros, conforme nos falam os epidemiologistas. É preciso que o Brasil e os governantes aprendam as lições, identificam erros e culpados.
Resta-nos esperar que a CPI funcione, apure responsabilidades, indique as improbidades administrativas, mostre as falhas, o negacionismo criminoso, a falta de um campanha nacional de esclarecimentos, a inoperância na compra de vacinas e de equipamentos e medicamentos. É o que o Brasil espera quando estamos atingindo 400 mil mortes. E que a CPI não seja somente palanque para políticos, desfile de vaidades ou palco para ideologias negacionistas, desviando-se dos seus objetivos. É hora de a classe política, como também o Poder Legislativo, dar uma efetiva e fundamental contribuição ao País, mostrando que ainda é capaz de condutas de efetiva satisfação do interesse nacional. Veremos.
*Jornalista (maurowerkema@gmail.com)