Com atraso, o repasse tem sido aguardado ansiosamente por mais de 80 cidades de Minas Gerais
A cidade de Mariana (MG) assim como outros 80 municípios do Estado, aciona a Justiça desde quarta-feira (20) contra o governo de Minas em função dos atrasos nos repasses oriundos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo com os cálculos dos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda, a dívida do Estado junto a Prefeitura de Mariana, incluindo juros e multas por conta do atraso, já chega a quase R$5,5 milhões.
“Estamos enfrentando enormes dificuldades com relação à nossa queda de receita. Agora, deixar de nos enviar repasse não dá. É uma obrigação do Estado e que não vem sendo cumprida. É um recurso do município que o Estado tem ficado pra ele. Entraremos com medidas com relação a isso”, criticou o prefeito de Mariana, Duarte Júnior. “Esse atraso prejudica a vida dos municípios, atrapalha no pagamento dos salários, ainda mais com o 13º”, completou o prefeito.
Legislação – A Constituição Federal determina que os Estados devem repassar a seus municípios 25% da receita arrecadada com o ICMS. Estes repasses devem ser feitos até o segundo dia útil de cada semana, com base na receita obtida pelo governo no período anterior.
Cfem – Segundo o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, além do ICMS, os recursos vindos da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) também não foram repassados para o município este mês de dezembro, comprometendo a arrecadação da máquina pública. “É complicado demais, porque são obrigações que não estão sendo cumpridas. Já são mais de R$ 4 milhões em atraso. Mariana, assim como outros municípios, necessita dos repasses”, afirmou.
