Brasileiros saíram às ruas na quarta-feira (15) para se manifestar contra a proposta de reforma da previdência do governo. A medida pretende acabar com alguns dos regimes especiais que existem hoje no Brasil, mas penaliza na idade (65 anos para aposentar) e privilegia a elite do funcionalismo público e a classe política. Além disso, deficientes deixam de contar com benefícios caso percam a capacidade de trabalhar por acidentes não relacionados ao trabalho em si. Em Mariana e Ouro Preto, as manifestações ocorreram pacificamente, com concentrações e passeatas.
Em Mariana, o evento ocorreu na parte da manhã e mobilizou cerca de 600 manifestantes, que saíram em caminhada da Praça Gomes Freire (Jardim) passando na Praça Minas Gerais e chegando ao Centro de Convenções.
Já em Ouro Preto, o número de pessoas foi mais modesto, mas com grande participação de professores e sindicalistas. “Esse movimento começou ano passado com as ocupações na Ufop, quando estudantes e trabalhadores se juntaram para protestar contra o que o governo vem fazendo com o povo. A gente mantém desde lá as reuniões com todas as categorias, que chegou hoje com esse ato nacional contra, principalmente a reforma da previdência”, explicou Sérgio Neves, presidente do Sindicato Assufop. “É importante e propositivo que o povo venha para a rua”, convidou.
O presidente da Assufop ainda destacou que há uma previsão de que os técnicos administrativos entrem em greve em abril, por uma questão salarial, além da reforma. Os docentes também discutem possibilidade de uma greve ainda no primeiro semestre.
Giovane Gonçalves, professor da rede municipal e estadual em Ouro Preto, disse que a falta de uma previsão para aposentadoria é um desmotivador para os jovens. “A reforma retira qualquer perspectiva de um estudante de hoje arrumar emprego. Outro fato importante é desmitificar o governo, que fala de aposentar com 25 anos de contribuição, mas não detalham que é apenas com 76% do salário”, pontua o professor, que ainda destaca a importância de cobrar dos deputados que têm votos consideráveis na região.
“Cada dia que tiver uma votação no congresso, nós estaremos nas ruas, mobilizando a população. Todo povo brasileiro perde com a Previdência, não só nós, professores”, garante a professora Rosane Maria Gonçalves, membro do Sind-UTE de Ouro Preto.
Crianças também participaram do protesto em Ouro Preto e demonstraram que estão indignadas com a injustiça ao povo brasileiro. “O Governo do nosso país está literalmente acabado e a reforma da previdência não pode acontecer, se não a gente tá ferrado. Imagina a gente ter que trabalhar até 80 anos? A gente vai morrer trabalhando, então é muito errado. A gente tem que estar aqui lutando e batalhando para que isso não aconteça”, reivindica Amanda Maria Carvalho, de 11 anos. “Muitos trabalhos não oferece condições do funcionário trabalhar até essa idade, é muita injustiça com o povo”, complementa a irmã gêmea Clara Maria Carvalho, também de 11 anos, moradoras de passagem de Mariana.
Reforma da Previdência
O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência no Brasil. O governo defende que as alterações são importantes para equilibrar as finanças da União. Entre as mudanças propostas na PEC 287 está a definição de uma idade para a aposentadoria: 65 anos, tanto no caso de homens quanto de mulheres.
Confiram algumas regras
• Para conseguir uma aposentadoria de 100% do salário de benefício, o trabalhador terá que contribuir com o INSS durante 49 anos e ter idade mínima de 65 anos.
• O tempo mínimo de contribuição para se conseguir o direito à aposentadoria passa de 15 para 25 anos.
• A aposentadoria especial dos(as) professores(as) também é alterada. Ninguém poderá aposentar com idade inferior a 55 anos e pelo menos 20 anos de contribuição.
• Os dependentes de pensão por morte também ficam com direitos reduzidos, o cônjuge só receberá 50% do salário de benefício, e menores de 21 anos receberão 10%. As regras valem para trabalhadores do setor privado, servidores públicos e políticos.
• O trabalhador rural perde a garantia de segurado especial e passa a contribuir com a Previdência pagando alíquota estimada de 5%. As regras da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e mínimo de 25 anos de contribuição também vale para a categoria.
• A aposentadoria por invalidez só será concedida ao segurado que sofrer acidente de trabalho.
No dia 28 deste mês, os organizadores irão se reunir na capital mineira para fazer uma avaliação do movimento em todo estado.
