Vereador Max Fortes esteve em Brasília acompanhando o pronunciamento do presidente Michel Temer sobres as mudanças no Cefem
As alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) passam a ter novas regras no setor minerário. A informação é do vereador Max Fortes que acompanhou em Brasília, o anúncio das mudanças feito pelo Presidente Michel Temer na terça-feira (25).
A criação de uma agência reguladora e alterações nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) foram alguma das mudanças. De acordo com o vereador Max Fortes, há grande probabilidade de aumentar a arrecadação de Itabirito no início do próximo ano. “Este é um momento histórico para os municípios mineradores, uma luta de várias décadas para uma Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) mais justa. Para Itabirito poderá significar um aumento na arrecadação de mais de 20 milhões por ano”, destaca o vereador.
A principal mudança para o novo marco da mineração é a arrecadação com royalties em 80%. Com as alterações, a arrecadação municipal de Itabirito pode passar de R$210 milhões para R$235 mi.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação de diversos representantes de município mineradores, incluindo o prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta.
As mudanças
Ao todo, as mudanças serão feitas por meio de três medidas provisórias (MPs). A primeira muda a forma de cobrança da Cfem, a segunda cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) que assumirá as funções que hoje são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a terceira, aprimora o Código de Mineração, elaborado em 1967.
As medidas serão avaliadas pelo Congresso Nacional. Depois, voltam para o presidente para serem sancionadas. “Temos que acompanhar de perto a tramitação no Congresso Nacional, junto com os parlamentares, garantindo a aprovação da medida para que ela possa entrar em vigor no início de 2018. Parabenizo a todos (as) que durante décadas lutaram por essa conquista”, finalizou o vereador.
